A Prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta sexta-feira (13) que a Justiça autorizou a retomada imediata do atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Sociedade Portuguesa de Beneficência, com base nos apontamentos técnicos da Vigilância Sanitária e na vistoria das instalações provisórias destinadas ao serviço.
A decisão, proferida no âmbito de ação civil pública, considerou que a estrutura provisória apresentada pela instituição foi vistoriada e atende aos requisitos sanitários e assistenciais necessários ao funcionamento do setor de urgência e emergência. Diante disso, foi autorizada a retomada imediata do atendimento SUS no local.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao restabelecimento do serviço, entendendo que a manutenção da proibição de encaminhamento de pacientes poderia causar prejuízos à rede pública de saúde.
A medida ocorre após avaliações técnicas conduzidas pela Comissão de Acompanhamento e pela Vigilância Sanitária, que constataram que o espaço provisório está apto e devidamente preparado para receber os usuários da Rede de Urgência e Emergência (RUE), sem impedimentos técnicos ou sanitários para a retomada dos atendimentos.
A retomada acontece enquanto a área original do Pronto Atendimento SUS segue em processo de reforma estrutural para adequação às normas sanitárias, conforme determinações judiciais e técnicas vigentes.
A decisão judicial mantém, entretanto, as demais obrigações já estabelecidas anteriormente, incluindo a comprovação do cronograma e da execução das obras definitivas. Também foi determinado que o hospital comprove, em até dez dias, a completa instalação e funcionamento do sistema de ar-condicionado no setor, sob pena de revogação da autorização concedida.
Segundo Mauricio Godinho, secretário municipal da Saúde, a decisão garante segurança jurídica e, principalmente, segurança assistencial.
“O gabinete de crise, liderado pelo prefeito Ricardo Silva, com as recomendações feitas pela comissão de avaliação, construíram junto com o hospital o plano de contingência. Conseguimos restabelecer um serviço essencial para a população e aliviar a pressão sobre a nossa rede de urgência e emergência”, afirmou.
A Secretaria Municipal da Saúde seguirá acompanhando a execução das medidas e o cumprimento das determinações judiciais e sanitárias, garantindo a segurança dos usuários e a normalização do fluxo assistencial na rede pública.
