A Secretaria da Educação voltou a discutir o Plano Municipal de Educação (PME). A Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação retomou os trabalhos nesta segunda-feira, dia 05 de dezembro. Uma nova reunião da comissão já foi agendada para a próxima segunda, dia 12.
Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Educação iniciou os estudos, que incluiu o levantamento de dados para o diagnóstico e o levantamento das metas já cumpridas desde a elaboração do Documento-Base, porém uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC, havia suspendido os trabalhos. Em outubro, uma nova decisão foi proferida, autorizando que os trabalhos pudessem ser retomados.
No decorrer dos meses de dezembro e janeiro, membros da Comissão Coordenadora e da equipe técnica realizarão estudos e atualização de informações. As audiências públicas, estão previstas para ocorrer no mês de fevereiro, após o início do ano letivo. Elas contarão com a participação da população e da sociedade civil.
“Tão logo recebemos a decisão final sobre a judicialização dos trabalhos da Comissão organizadora do Plano Municipal de Educação, realizamos a reunião no dia 05 de dezembro para continuarmos esta grande missão. Pretendo realizar um trabalho técnico, respeitando os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e contamos com a participação de todos os cidadãos para que possamos apresentar a versão final do plano no final do primeiro semestre de 2023”, pontuou Lauricio Cioccari, presidente da Comissão organizadora do PME.
Plano Municipal de Educação
O PME tem como objetivo atender às demandas educacionais da população no âmbito do município, por meio da definição de um projeto político institucional local que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional.
