O Governo do Estado de São Paulo criou um sistema inédito para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar a proteção das vítimas e evitar a subnotificação de casos. A formalização do crime poderá ser feita imediatamente pela Polícia Militar, já no primeiro atendimento da ocorrência, sem que a vítima precise se deslocar até uma delegacia para registrar o boletim.
Para colocar isso em prática, haverá um módulo específico para o registro de casos de violência doméstica na plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), chamado Riesp-DV. Esse registro será imediatamente compartilhado com umas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil.
A solução veio após o Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, composto de policiais civis, militares e técnico-científicos e representantes da Secretaria da Mulher, apontar que uma das maiores dificuldades sobre o tema era justamente a subnotificação.
O grupo constatou que, em casos em que não há flagrante, grande parte das vítimas que acionavam o 190 para pedir apoio da Polícia Militar acabava por não seguir com o registro formal em uma delegacia da Polícia Civil, responsável pelas investigações e pelos pedidos de medidas judiciais contra o agressor.
Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a iniciativa representa um avanço na articulação entre diferentes órgãos do estado. “A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”, afirmou.
Integração
Com o novo sistema, o policial militar poderá, ainda no local da ocorrência e com a autorização da vítima, registrar o boletim de ocorrência. As informações serão integradas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online, que fará a análise do caso e dará andamento aos procedimentos de polícia judiciária necessários.
A iniciativa, ainda em fase de testes, deve começar em Santos até o fim deste mês. A expectativa é que o sistema seja expandido para todo o estado de São Paulo nos próximos meses.
“Essa comunicação conjunta vai ser muito importante para a mulher. Nós vamos saber que ali há um problema pois todos os casos serão automaticamente compartilhados com a Polícia Civil, que também registrará no seu sistema para adoção das demais providências legais”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Ainda segundo o secretário, combater a violência doméstica é uma luta constante justamente porque esse tipo de crime acontece dentro do ambiente familiar e, sem a denúncia, a polícia não consegue ter acesso. “Mas esse sistema é mais um passo dado para ampliar essa rede de proteção”, completou.
Sistema permite identificar grau de vulnerabilidade da vítima
Com a iniciativa, o policial militar poderá registrar a ocorrência no local e preencher também o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com essas informações, as equipes da DDM Online poderão solicitar com mais rapidez as medidas protetivas de urgência à Justiça.
Segundo o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, o objetivo é reduzir as situações em que a vítima permanece no chamado ‘ciclo de violência’ sem acessar os mecanismos legais de proteção.
“Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil, diminuindo a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência”, explicou.
O sistema também permite integrar outras áreas da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações. Isso possibilita que os serviços públicos identifiquem casos de maior vulnerabilidade e realizem acompanhamento ou busca ativa.
