A Câmara de Ribeirão Preto aprovou por 16 votos, nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 101,2023, de autoria da vereadora Judeti Zilli (PT) que obriga a instalação de painéis eletrônicos nas UPAs presentes no município.
21 vereadores participaram da sessão ordinária, com ausência de André Rodini (Novo). Os vereadores Delegado Martinez, Jean Corauci, Matheus Moreno e Bigodini não votaram, além do presidente Isaac Antunes.
Conforme determinado pela autora do PL, os painéis, que devem ser instalados em até 90 dias a partir da promulgação da ordem, terão que exibir de forma obrigatória as seguintes informações:
I – Pediatria: número de leitos totais; número de leitos ocupados; número de pacientes internados e em observação; número de pacientes aguardando atendimento; hora da última atualização dos dados painel; lotação geral da Unidade;
II – Adulto: abrangendo, também, a emergência; número de leitos totais; número de leitos ocupados; número de pacientes internados e em observação; número de pacientes aguardando atendimento; hora da última atualização dos dados do painel; lotação geral da Unidade;
III – Tempo estimado para atendimento na Unidade em que estiver instalado;
IV – Especialidades médicas disponíveis na unidade e nomes dos médicos plantonistas;
V – Tempo estimado para atendimento em todas as demais Unidades do Município;
VI – Lotação geral de todas as demais Unidades do Município.
Todas as informações devem ser atualizadas em tempo real, conforme estabelecido pela vereadora. O texto determina ainda que a aquisição dos painéis e todos os demais equipamentos necessários para implantação e instalação das peças é de total responsabilidade das entidades-instituições administradoras das UPAs de Ribeirão Preto.
“A implantação dos painéis nas Unidades de Saúde permite que o próprio corpo médico e clínico das Unidades possa ter informações mais precisas e atualizadas para repassarem aos pacientes e familiares dos pacientes que aguardam atendimento e/ou estão internados, permitindo, assim, maior organização e otimização dos atendimentos”, justifica a vereadora.
Confira o que foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (20):
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 101/2023 – Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (painel eletrônico da transparência) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Ribeirão Preto. Aprovado.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 209/2023 – Maurício Vila Abranches (PSDB) – Inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal de Redução da Pegada Ecológica”, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
- Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 – Delegado Martinez (MDB) – Concede o Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Jorge Amaro Curi Neto, conforme especifica. Aprovado.
- Discussão Única do Projeto de Resolução nº 9/2025 – Maurício Gasparini (UNIÃO) – Dispõe sobre a realização de sessão solene no dia 23 de abril 2025, em comemoração ao Dia do Escoteiro. Aprovado.
