Por 20 votos favoráveis, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta segunda-feira (07), durante a 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 274/2025 que obriga a instalação de placas em braille nos terminais de ônibus da cidade.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Daniel Busão (PL), sendo aprovado em discussão única. Apenas o autor do texto e o presidente do legislativo, Isaac Antunes (PL), não votaram a causa.
“Fica instituída a obrigatoriedade da instalação de placas em braille, com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, bem como de mapas táteis, exclusivamente nos terminais de ônibus do transporte público da região central do município de Ribeirão Preto, com o objetivo de promover o direcionamento e a orientação das pessoas com deficiência visual”, determina o texto.
Ainda conforme decidido no Projeto de lei, a prefeitura deverá indicar o órgão responsável pela fiscalização e execução da ordem.
“As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, continua o documento.
Segundo Daniel do Busão, a medida representa um grande passo para tornar o transporte público da cidade mais inclusivo.
“A instalação de placas em braille e de mapas táteis nos terminais de ônibus do transporte público da região central representa um passo concreto rumo a uma cidade mais inclusiva, solidária e comprometida com a cidadania plena de todos os seus munícipes”, justifica o vereador.
Assista a Sessão Ordinária na íntegra:
