O prefeito de Serrana, Léo Capitelli (MDB), admitiu ao Ministério Público a contratação irregular de um designer para a prefeitura. O profissional tinha ligação política com ele. O político firmou um acordo com a promotoria para evitar uma ação por improbidade administrativa e vai pagar R$ 3,6 mil de multa.
O acordo homologado em 26 de maio e será pago em dez parcelas de R$ 366, sendo a última com vencimento em março de 2023. O profissional envolvido na fraude, Rosivaldo Antonio dos Santos, também terá que devolver a mesma quantia aos cofres públicos.
Rosivaldo foi contratado pela prefeitura, por dispensa de licitação, por um ano, a um custo de R$ 17,4 mil, para “criação e edição de artes em geral”. Imagens obtidas pelo MP nas redes sociais comprovam que ele participou das campanhas do prefeito.
Além disso, a empresa que ele usou para formalizar o acordo foi criada pouco tempo depois de Capitelli vencer a eleição. Outra prova da fraude seria o faturamento dessa empresa, que era 100% composto pelos pagamentos feitos pelo município.
“Consoante elementos de prova colhidos durante as investigações, comprovou-se que houve direcionamento na contratação da empresa do representado Rosivaldo pelo Município de Serrana, fatos que se subsumem ao tipo de improbidade administrativa previsto no art. 11, inciso V, da Lei nº 8.429/92”, diz trecho do acordo.
Homologação
No acordo, ele e Rosivaldo “assumem voluntariamente suas responsabilidades pelo ato praticado e previsto” na Lei de improbidade e “aceitam a aplicação imediata das seguintes sanções”.
Com a homologação do acordo, o prefeito evita um eventual processo por improbidade administrativa. A ação civil pública que julga o caso já foi extinta.
Outro lado
Em nota enviada ao Portal Thathi por sua assessoria, o prefeito disse que “trata-se de denúncia já arquivada de cunho político que foi enviada ao MP, que questionava vínculo político do contratado, porém descartado integralmente”.
Cada um deles vai pagar multa de R$ 3,6 mil em 10 parcelas de R$ 360. Capitelli ainda foi proibido de nomear Rosivaldo para cargos em comissão ou de lhe conceder incentivos fiscais.