O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, Wanderley Baptista de Trindade Júnior, a Prefeitura de Ribeirão Preto, na figura da Secretária de Cultura e Turismo, Isabella Pessotti e o CONPPAC (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural) representado pelo seu presidente, Lucas Gabriel Pereira, firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduto) em relação às obras na Casa da Cultura.
Em virtude de uma série de embargos que foram propostos pelo CONPPAC contra as obras na Casa da Cultura, que está sendo preparada para receber o Projeto Fábrica de Cultura 4.0 e que, segundo o órgão, põe em risco os critérios estabelecidos no tombamento do prédio, o Ministério Público houve por bem estabelecer um acordo de conduta a ser seguido, com anuência de todos os envolvidos.
Assim, Prefeitura e CONPPAC se comprometem, entre outras ações, estabelecer um vínculo de trabalho que favoreça o interesse público e a salvaguarda do bem cultural, respeitados os procedimentos determinados em lei. Além de apresentar o projeto completo e emitir relatórios mensais sobre o andamento das obras, a Prefeitura permitirá livre acesso ao CONPPAC durante as obras.
As partes entenderam e firmaram um acordo que somente após a aprovação do projeto pelo CONPPAC é que as obras serão iniciadas.
O Ministério Público fiscalizará o andamento do acordo.
