O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, encaminhou para a Câmara um projeto de lei complementar que regula o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins. O objetivo do projeto é resgatar as condições de higiene no local, evitando, em especial, o acúmulo de lixo, água e nichos favoráveis à reprodução de insetos e ratos, como também evitar o comércio de produtos oriundos de furtos, como fios, tampas de bueiros, objetos de metal, entre outros.
O texto foi elaborado depois que dois vereadores – Renato Zucoloto (PP) e Alessandro Maraca (MDB) – apresentaram uma proposta que obriga essas empresas a instalar câmeras nos locais de recepção dos produtos.
Ele prevê também a fixação do horário de funcionamento, até então inexistente, que passará a acontecer das 06h às 19h, de segunda a sábado. O Projeto chama atenção para as penalidades que virão pelo não cumprimento das novas regras, que podem variar de multas, passando por interdição administrativa, lacração do estabelecimento, apreensão do bem e seu possível perdimento, e a cassação do alvará de licença e localização.
Os estabelecimentos deverão ser murados em todo o perímetro, numa altura mínima de dois metros e meio. O local para armazenamento dos produtos deverá ser asfaltado e, obrigatoriamente, estarão dispostos em prateleiras ou bancadas, numa altura mínima de um metro e meio do chão.
Serão punidos os estabelecimentos que comercializarem ou mantiverem em estoque ferros-velhos, sucatas e afins sem origem comprovada, proibir a entrada da fiscalização e não apresentarem a documentação exigida para manutenção do estoque e funcionarem em horário diferente do que manda a lei.
