A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), lança hoje o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que marca o início da reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional (SAICA) voltado a crianças e adolescentes. Desde 2022, o Ministério Público tem apontado deficiências no serviço — notadamente superlotação, infraestrutura inadequada e carência de equipe multiprofissional — e recomenda a sua urgente adequação.
Diante da gravidade da situação, a atual administração municipal estabeleceu o novo modelo de gestão que será implementado por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que alia especialização técnica, maior flexibilidade operacional e mecanismos de governança e controle social. Em apenas quatro meses, já está em curso o processo de transição que visa garantir maior qualidade, segurança e proteção integral aos acolhidos.
A gestão por OSCs traz uma série de vantagens: permite a contratação de equipes multiprofissionais com experiência comprovada em serviços socioassistenciais; agiliza a implementação de metodologias inovadoras de acolhimento; e estabelece indicadores de desempenho claros, vinculados a relatórios periódicos e à fiscalização técnica, assegurando transparência e responsabilização contínua.
Na avaliação do Secretário de Assistência Social, Julio Balieiro, “essa nova estrutura possibilita não apenas um atendimento mais célere e especializado, mas também a mensuração constante de resultados, garantindo que cada acolhido receba um acompanhamento adequado às suas necessidades.”
Para o Prefeito Ricardo Silva, o serviço de acolhimento não pode mais conviver com falhas que coloquem em risco sua integridade física e emocional. “Esse chamamento representa nosso compromisso de virar a página, assegurando um serviço digno, acolhedor e alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.
A parceria com as OSCs a serem selecionadas visa estruturar e operacionalizar três unidades de acolhimento, cada uma com 20 vagas, totalizando 60 atendimentos simultâneos. O novo modelo permitirá a descompressão imediata das casas atualmente sobrecarregadas e reforçará práticas centradas no desenvolvimento integral dos acolhidos — desde oficinas pedagógicas e atividades terapêuticas até acompanhamento psicossocial e elaboração de Planos Individuais de Atendimento (PIA).
Para assegurar a excelência na prestação dos serviços, o contrato de colaboração incluirá cláusulas de governança e indicadores de performance mínimos, como taxa de ocupação, cumprimento de metas de reintegração familiar, avaliação semestral de satisfação dos acolhidos e seus responsáveis, além de relatório mensal obrigatório à SEMAS. A fiscalização será contínua, realizada por meio de visitas técnicas do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e de reuniões intersetoriais periódicas com representantes do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Justiça da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, será constituída uma Comissão de Monitoramento composta por gestor e membros designados por portaria da SEMAS, encarregados de supervisionar a execução do serviço, validar os relatórios e propor ajustes contínuos.
Durante o processo de andamento do edital, a SEMAS irá intensificar o controle da gestão da estrutura atual, que passou a ter um novo coordenador, o que tem possibilitado mudanças mais efetivas na rotina do serviço. A secretaria também já estuda um novo projeto para o espaço onde hoje funciona o serviço, bem como a criação de um serviço para situações emergenciais de acolhimento, que seguirá o padrão das demais unidades.
Edital de Chamamento
O Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que será publicado hoje no Diário Oficial, foi elaborado em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Federal nº 13.019/2014. Para habilitação, as OSCs deverão comprovar, entre outros requisitos, ao menos um ano de funcionamento regular, experiência técnica comprovada em serviços socioassistenciais e plena regularidade fiscal e jurídica.
As propostas poderão ser entregues até 30 de junho de 2025, de forma presencial ou via Sedex, na Seção de Atendimento às OSC’s e Parceiros da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Augusto Severo, 819 – Vila Tibério), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. O resultado preliminar será divulgado até 20 de julho de 2025, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos, e a homologação final está prevista para 5 de agosto de 2025.
