A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria da Fazenda divulgou as informações referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026, incluindo calendário de vencimentos, formas de pagamento, prazos para solicitação de isenção, revisão e canais de atendimento ao contribuinte.
A entrega dos carnês começou nesta segunda, dia 5 e vai até o dia 29 de janeiro de 2026. Além disso, o IPTU 2026 poderá ser consultado e emitido pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/pesquisa-debito-imovel
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10%, ou pelo parcelamento em até 12 vezes, conforme previsto no artigo 181 do Código Tributário Municipal (CTM). O vencimento da cota única e da primeira parcela será em 30 de janeiro de 2026.
Para este ano, o IPTU terá atualização monetária de 4,49%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025, conforme estabelece o Decreto nº 256/25.
Calendário de vencimentos – IPTU 2026
Cota única: 30/01/2026
Parcela 1: 30/01/2026
Parcela 2: 10/02/2026
Parcela 3: 10/03/2026
Parcela 4: 10/04/2026
Parcela 5: 11/05/2026
Parcela 6: 10/06/2026
Parcela 7: 10/07/2026
Parcela 8: 10/08/2026
Parcela 9: 10/09/2026
Parcela 10: 13/10/2026
Parcela 11: 10/11/2026
Parcela 12: 10/12/2026
Isenção, revisão e impugnação
Nos termos da legislação municipal, o prazo para solicitação de isenção e para pedido de revisão do lançamento será de 30 dias, contados a partir da publicação do Edital de Notificação do Lançamento do IPTU 2026, prevista para aproximadamente 21 de janeiro de 2026, conforme o artigo 187 do CTM.
Os contribuintes que desejarem apresentar impugnação ao lançamento poderão protocolar o pedido:
Presencialmente, em qualquer unidade do Poupatempo ou nas regionais;
Eletronicamente, pelo sistema Solar BPM:
https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/inicio
É importante destacar que os contribuintes beneficiados com isenção de IPTU em 2022, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 01/22, deverão renovar o pedido para o exercício fiscal de 2026.
IPTU Verde
A Prefeitura também reforça as regras do programa IPTU Verde, que concede descontos adicionais de 2% a 10%, de acordo com as medidas sustentáveis adotadas no imóvel. Somados, os benefícios podem chegar a até 20% de desconto, considerando o abatimento de 10% da cota única e até 4% do IPTU Verde.
O requerimento para o IPTU Verde deve ser protocolado entre 2 de janeiro e 30 de junho, para fins de concessão referente ao IPTU de 2027, conforme a Lei nº 2.996/2019.
Canais de atendimento
Todos os serviços relacionados ao IPTU 2026 estarão disponíveis ao público a partir da publicação do edital, pelos seguintes canais oficiais:
Portal da Prefeitura: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/
Consulta de débitos imobiliários: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/pesquisa-debito-imovel
E-mail: [email protected]
Unidades do Poupatempo
