Por meio de uma publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (29), a Prefeitura de Ribeirão Preto, por competência das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, notificou a empresa Conecta após novo atraso na manutenção da iluminação pública.
Conforme justificado pelo texto, a Fase 2 – Modernização (Marco 1) deveria ser concluída no prazo de 330 dias a contar do término da Fase 1 – que foi finalizada em outubro de 2024. Portanto, o prazo da segunda fase deveria ser 05 de setembro de 2025.
O Marco 1 contemplava a modernização de 56.042 pontos de iluminação pública em outras vias (exceto vias principais). Na data terminal prevista, entretanto, registrou-se a modernização de 15.274 pontos, “número significativamente inferior ao previsto contratualmente”, conforme caracterizado pela própria prefeitura.
De acordo com a administração, compete à Concessionária, no prazo máximo de 330 dias a partir do início da Fase II, comprovar:
- A modernização de 100% dos pontos de iluminação pública em outras vias, mediante instalação de luminárias que atendam aos requisitos luminotécnicos.
- Quando as “outras vias” estiverem incluídas nas vias com telegestão, a implantação do sistema de telegestão em todos os pontos modernizados.
Diante do cenário, a prefeitura solicitou em até cinco dias úteis a apresentação do cronograma atualizado de execução do Marco 1 – Fase 2; as medidas corretivas adotadas para regularização do atraso e as justificativas técnicas e operacionais que eventualmente impactaram o cumprimento contratual.
Decorrido o prazo sem manifestação adequada ou persistindo o descumprimento contratual, “a Prefeitura de Ribeirão Preto poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas no Contrato nº 342/2023 e no Caderno de Encargos da PPP, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais”, ainda segundo exposto no Diário.
A Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública divide a gestão da Conecta Ribeirão em duas etapas: a manutenção dos postes e a modernização do parque de iluminação com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED.
Em março, após a Prefeitura de Ribeirão Preto cobrar a regularização das manutenções de iluminação pública com atrasos, o Consórcio Conecta Ribeirão havia retomado os atendimentos dentro do prazo.
Na última semana de julho, entretanto, foi realizada a primeira reunião do Comitê de Governança da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública, com o objetivo de acompanhar e discutir a execução dos serviços realizados pelo Consórcio Conecta Ribeirão.
A reunião teve como foco o cronograma apresentado pela empresa no início do ano, confrontando-o com o que foi efetivamente executado. Também foi discutida a defasagem da Tabela de Classificação de Vias do Município de 2019, que baseou o planejamento da PPP, mas não acompanhou as mudanças recentes no reordenamento urbano.
