A Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou à imprensa nesta quinta-feira (05) que encaminhará ao Ministério Público a documentação técnica e administrativa para apuração de suposto mau uso de recursos públicos nas obras de reforma da Casa da Cultura.
O imóvel abrigaria a Fábrica de Cultura 4.0, objeto de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo.
Segundo exposto pela atual administração, as intervenções realizadas no local, com investimento aproximado de R$ 5 milhões, não atenderam às exigências técnicas necessárias para a implantação do equipamento cultural, o que resultou na denúncia e rompimento do convênio por parte do Estado de São Paulo.
A obra foi executada na gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSD). Análise técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, ainda em 2022, apontou falhas graves nos projetos e no orçamento, incluindo inconsistências estruturais, ausência de serviços essenciais, incompatibilidades entre projetos e utilização de referências orçamentárias defasadas, em desacordo com a legislação vigente.
Conforme acusado, mesmo diante desses alertas técnicos prévios, o projeto foi executado, resultando em uma obra incapaz de cumprir o objeto pactuado no convênio estadual. Vistorias posteriores e novos relatórios técnicos também identificaram irregularidades e não conformidades estruturais relevantes, que reforçaram a inviabilidade de funcionamento do equipamento nos moldes previstos.
Ao tomar conhecimento da real situação do imóvel, a atual gestão municipal iniciou tratativas formais com a Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na tentativa de buscar alternativas para a manutenção do convênio e a efetiva implantação da Fábrica de Cultura.
No entanto, após análises técnicas conjuntas, foi constatado que a única possibilidade de reversão do quadro exigiria a execução de uma obra complementar, estimada em aproximadamente R$ 8 milhões.
Diante desse contexto, a Administração Municipal optou por encaminhar toda a documentação ao Ministério Público, para que os fatos sejam devidamente apurados, com a identificação de eventuais responsabilidades e a adoção das medidas cabíveis.
Outro lado
O jornalismo do TH+ Portal questionou a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira sobre a denúncia publicada pela atual gestão. Na íntegra, confira o posicionamento:
“A reforma da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek, no Complexo Cultural Morro do São Bento, foi conduzida pela gestão municipal 2017–2024 com base em critérios técnicos, fiscalização permanente e absoluto respeito à legislação vigente, especialmente por se tratar de um imóvel histórico tombado que se encontrava em avançado estado de deterioração.
O projeto de intervenção foi analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (CONPPAC) em 13 de fevereiro de 2023, conforme exigem as normas aplicáveis a bens protegidos, assegurando o atendimento às diretrizes de preservação histórica durante todo o processo.
A obra teve como objetivo recuperar o prédio, preservar o patrimônio público e viabilizar sua utilização cultural pela população. Todo o processo contou com acompanhamento técnico e interlocução com o Governo do Estado em razão do convênio relacionado à futura implantação da Fábrica de Cultura 4.0.
Não houve qualquer irregularidade ou desvio de recursos na execução da obra. Eventuais adequações futuras sempre foram consideradas possíveis em intervenções dessa complexidade, sobretudo em imóveis históricos, que possuem limitações estruturais e exigências específicas de preservação.
Causa estranheza que, já na metade do mandato, a atual administração ainda concentre esforços em questionar ações de gestões anteriores, em vez de priorizar a utilização plena dos equipamentos públicos e a continuidade das políticas culturais que a população espera.
Seguimos tranquilos quanto à lisura do processo e confiantes de que eventuais esclarecimentos técnicos confirmarão a regularidade da intervenção realizada”.
