A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), um Projeto de Lei Complementar que altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 3.166, de 10 de março de 2023. A proposta visa atualizar a carga horária de referência e reformular as atribuições do cargo de Gestor Escolar, garantindo maior alinhamento com as responsabilidades e a complexidade da função.
Com isso, a administração municipal retirou o antigo projeto, enviado no final do ano passado, e apresentou um novo texto para apreciação do Legislativo, onde será analisado e votado nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
A principal mudança está na adequação da carga horária de referência, que passa de 230 h/a para 340 h/a, equiparando-se ao cargo de Supervisor de Ensino.
“Essa reformulação assegura o devido reconhecimento aos Gestores Escolares, refletindo a relevância de seu trabalho e fortalecendo a qualidade da gestão educacional na rede municipal”, destacou o prefeito Ricardo Silva.
Além do ajuste na tabela remuneratória, o projeto propõe uma revisão detalhada das atribuições do Gestor Escolar, reforçando seu papel como líder estratégico das unidades educacionais. Entre as principais mudanças, estão a promoção da gestão democrática e da participação da comunidade escolar nas decisões, o fortalecimento dos Conselhos Escolares, a coordenação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), o monitoramento de indicadores educacionais e o incentivo à formação continuada dos professores.
Também estão previstas ações voltadas à supervisão de recursos, prestação de contas, fiscalização da infraestrutura, cumprimento de normas sanitárias e estruturais, uso de dados educacionais para aprimorar práticas pedagógicas, redução da evasão escolar, além da implementação de políticas de inclusão, combate à violência e integração com órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
