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Prefeitura entrega plano de trabalho ao MP para reestruturação no SAICA

Projeto inclui novas unidades, reforço técnico e melhorias estruturais no atendimento infantojuvenil

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), enviou ao Ministério Público um plano de trabalho em cumprimento à decisão judicial referente ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA).

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura vem promovendo uma reestruturação na Instituição. A administração reconhece que, ao longo dos anos e sob gestões anteriores, o serviço acumulou demandas urgentes. O plano agora apresentado é início de um projeto de transformação e compromisso com a proteção integral da infância e juventude.

O documento contempla ações emergenciais e estruturantes, com foco na qualificação do atendimento, no fortalecimento da equipe técnica e na reorganização da estrutura física e administrativa do serviço. As medidas seguem as diretrizes das Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, promovendo a intersetorialidade e a reconstrução de vínculos familiares.

Entre os principais pontos, destaca-se a ampliação da rede de acolhimento, com a implantação de três novas unidades do SAICA por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Cada unidade terá capacidade para até 20 acolhidos, totalizando 60 vagas. O processo de chamamento público está em andamento.

Para reforçar a equipe técnica, duas novas assistentes sociais iniciaram suas atividades e, a partir da próxima segunda-feira (9), 14 profissionais de enfermagem, que serão divididas em turnos, serão realocadas para a instituição, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. O plano também prevê a contratação escalonada de educadores sociais, 15 no total.

“Estamos fazendo o que nenhuma outra gestão teve coragem ou compromisso de fazer. Desde o primeiro dia do nosso governo, assumimos a responsabilidade de transformar o SAICA — um serviço essencial que, por muitos anos, foi negligenciado. Apresentamos ao Ministério Público um plano de trabalho robusto, que não só atende a uma decisão judicial, mas principalmente responde ao nosso compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes de Ribeirão Preto”, completa o prefeito Ricardo Silva.

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