A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, da Fiscalização Geral e da Guarda Civil Metropolitana, iniciou nesta semana um novo cronograma de monitoramento em áreas de risco de incêndios. Ao todo, 17 áreas verdes classificadas como de alto risco estão recebendo fiscalização intensificada.
A operação conta com a atuação conjunta de fiscais — incluindo os ambientais — e guardas civis metropolitanos. O objetivo é ampliar o patrulhamento em locais que, em sua maioria, sofrem com descarte irregular de lixo, prevenindo focos de incêndio, geralmente provocados por ação humana.
“A fiscalização dos pontos de risco já é realizada pela Fiscalização Ambiental. Contudo, com o período crítico que estamos enfrentando, é fundamental promover ações conjuntas para assegurar que não tenhamos focos de incêndio, causados quase em sua totalidade por práticas humanas. Atuamos tanto na educação ambiental para sensibilizar a população quanto na aplicação de medidas severas, como patrulhamento e multas, para coibir essa prática criminosa”, destaca Mariah Motta, coordenadora do Plano de Prevenção e Combate de Incêndios Florestais (PPCIF) e engenheira civil da Secretaria de Meio Ambiente.
Para reforçar a fiscalização e possibilitar autuações contra crimes ambientais, a Secretaria de Meio Ambiente capacitou guardas civis municipais, que agora têm autorização legal para multar infratores.
“Trabalhamos para garantir a conservação do patrimônio público, e o meio ambiente faz parte disso. Nossos guardas já receberam capacitação para o manejo seguro de animais silvestres, principalmente em situações de incêndios florestais, e agora também estão aptos a autuar crimes ambientais. A integração entre os órgãos municipais é essencial para a eficácia no combate a esses crimes”, afirma o superintendente da Guarda Civil Metropolitana, Edson Ferreira.
As ações fazem parte do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que já teve cerca de 70% de sua execução concluída. “Estamos na fase vermelha, tanto do plano municipal quanto do estadual. Já avançamos com a capacitação de brigadistas e guardas civis, aquisição e melhoria de equipamentos, ações de educação ambiental e, agora, intensificação das fiscalizações. O objetivo é ampliar a capacidade do município para combater de forma mais rigorosa os crimes ambientais”, ressalta o secretário de Meio Ambiente, Claudio Almeida.
A Prefeitura reforça que o decreto municipal nº 160/2025 proíbe qualquer tipo de queima, incêndio ou uso do fogo em áreas urbanas, rurais, públicas ou privadas durante o período de estiagem, independentemente da finalidade. Infratores estão sujeitos a multa, reparação de danos ambientais e responsabilização civil e criminal.
Além das fiscalizações, seguem sendo executadas medidas preventivas até outubro — fim do período de estiagem — como mutirões de limpeza em pontos viciados de descarte irregular, roçadas preventivas e aceiros em áreas historicamente afetadas por queimadas, realizados pela Secretaria de Infraestrutura.
Ao término da execução do PPCIF, a Secretaria de Meio Ambiente divulgará relatório com os resultados obtidos e a definição de melhorias e diretrizes para os próximos anos.
A Prefeitura reforça que o combate e a prevenção de incêndios são responsabilidades compartilhadas. Em caso de incêndio, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Prefeitura (156). Denúncias de crimes ambientais também podem ser feitas pelo 156 ou pelo 153 da Guarda Civil Metropolitana.
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