Em ato da Presidência, publicado nesta sexta-feira (21) pelo Diário Oficial, a Câmara de Ribeirão Preto oficializou a criação da Comissão Especial de Estudos para apurar a destinação do esgoto sanitário em Ribeirão Preto.
A Comissão foi desenvolvida após a aprovação do Requerimento 2115/2025, apresentado pela vereadora Perla Muller (PT) e aprovado durante sessão legislativa da última terça-feira (18).
Além de Perla, Rangel Scandiuzzi (PSD) e Diácono Ramos (União Brasil) também compõem a Comissão.
O documento considera a concessão contratual da prestação de serviços públicos municipais de tratamento e destino final dos esgotos sanitários de Ribeirão Preto e da execução prévia de obras públicas para exploração de tais serviços, além a expansão desordenada de núcleos urbanos informais na cidade, com aumento de 137% nos últimos 14 anos. .
Conforme documento apresentado pela vereadora, a Comissão terá prazo inicial de 120 dias para para apresentação de relatório conclusivo com propostas para a melhor prestação dos serviços públicos municipais de coleta, afastamento, tratamento e destino final dos esgotos sanitários de Ribeirão Preto, e com o objetivo de investigar, analisar e propor soluções e alternativas relacionadas ao tema.
A atuação da Comissão terá foco nos seguintes pontos:
- Avaliação do Contrato Administrativo de Concessão dos Serviços Públicos Municipais de tratamento e destino final dos esgotos sanitários do Município firmado entre o Município de Ribeirão Preto, por intermédio do então Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, e a Empresa Ambiente Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S. A.’ celebrado em 28 de setembro de 1995, e termos aditivos;
- Verificação do estado atual de sua execução;
- Análise da política tarifária imposta aos usuários dos serviços e remuneração da concessão;
- Levantamento das áreas não atendidas pela coleta, tratamento e destinação do esgoto sanitário;
- Estudo e análise dos impactos do processo de urbanização do Município de Ribeirão Preto desde a concessão até os dias atuais;
- Estudo e análise da melhor prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto sanitário de Ribeirão Preto, considerada a perspectiva socioambiental do Município.
O período de atuação pode ser prorrogado mediante a aprovação da Casa de Leis.
