O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), criticou duramente o projeto de lei que pretende obrigar faculdades privadas da cidade a reservar vagas específicas para pessoas que se autodeclarem trans. Para ele, a proposta representa uma tentativa de impor uma agenda ideológica dentro do ensino superior.
“Não se trata de inclusão, mas de uma imposição ideológica. Estão tentando usar a lei para obrigar instituições e a sociedade a aceitarem uma visão de mundo específica, sem debate real e sem respeitar a liberdade das pessoas e das instituições”, afirmou o presidente.
O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), prevê que instituições privadas de ensino superior sediadas no município reservem no mínimo 5% das vagas em cada curso e turno para pessoas trans, além da criação de programas de assistência estudantil e bolsas voltadas a esse público.
O texto também estabelece que a autodeclaração será suficiente para acesso às vagas reservadas e prevê sanções às instituições que não cumprirem a norma, incluindo multa e restrições administrativas.
Para Isaac Antunes, o projeto não enfrenta os verdadeiros desafios da educação e busca criar privilégios por meio da legislação.
“A educação precisa abrir portas para todos com base no mérito, na oportunidade e na qualidade do ensino. O que não podemos aceitar é transformar a lei em ferramenta para privilegiar grupos específicos e promover uma agenda ideológica”, declarou.
O projeto foi protocolado no dia 30 de janeiro e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.
