A Secretaria da Administração de Ribeirão Preto realizou a abertura da primeira concorrência pública regida pela nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) na manhã desta quinta-feira, 11 de abril. Executada em formato eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global, a licitação tem por objetivo contratar a construção de um prédio de Reserva Técnica para atendimento das demandas do Complexo de Museus Histórico e do Café. O valor máximo estimado para a obra é de R$ 6.021.836,76.
Acumulando experiência na realização de pregões eletrônicos há aproximadamente oito anos, modalidade que trouxe mais transparência e menos burocracia aos processos de compra da Prefeitura, o município estreou na realização de concorrências eletrônicas com sucesso.
No total, 24 empresas participaram da abertura da licitação e ofertaram lances em valores inferiores ao total estimado, numa espécie de leilão pelo menor preço. A concorrência entra agora na fase de análise das propostas e, na sequência, na habilitação da empresa arrematante. A publicação do resultado será feita no Diário Oficial do Município, tão logo o processo seja concluído pela Comissão de Licitação.
Exigência da nova legislação em vigor, a concorrência eletrônica segue critérios semelhantes aos do pregão eletrônico e assegura agilidade, economia e oportunidade de participação a um maior número de interessados.
O que é Reserva Técnica?
É um lugar com acesso restrito, utilizado para salvaguardar a longevidade e garantir o menor impacto possível aos objetos nela depositados. O local é destinado à guarda, organização, acondicionamento, conservação, catalogação, pesquisa e todos os procedimentos técnicos necessários para a preservação dos objetos e documentos sob a guarda de um museu pelo maior tempo possível. A edificação pretendida em Ribeirão Preto contempla o atendimento das necessidades do Complexo de Museus Histórico e do Café, no sentido de abrigar todo o acervo dos dois museus, de maneira planejada e com o intuito de dar o máximo possível de segurança a esse importante patrimônio público.