A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio do Procon Municipal lançou a Cartilha Digital do Consumidor 2026, um guia completo, atualizado e de fácil compreensão que tem como objetivo orientar a população sobre seus direitos nas relações de consumo e prevenir práticas abusivas e golpes cada vez mais frequentes.
A cartilha reúne as principais normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), apresentadas em linguagem acessível e com ilustrações, facilitando o entendimento e a aplicação prática dos direitos no cotidiano.
A cartilha aborda situações recorrentes que geram dúvidas e reclamações junto ao Procon, entre elas:
Compras on-line: explicações sobre o direito de arrependimento no prazo de sete dias e a responsabilidade de marketplaces;
Garantias: diferenças entre garantia legal e contratual, além das regras aplicáveis em casos de vício oculto;
Bancos e fraudes: orientações sobre golpes do Pix, boletos falsos e empréstimos consignados não solicitados;
Práticas abusivas: esclarecimentos sobre a ilegalidade da venda casada — como a consumação mínima em cinemas — e a proibição de cobrança de multa por perda de comanda em bares;
Serviços essenciais: direitos do consumidor em casos de queda de energia, picos de tensão elétrica e multas por fidelidade em serviços de internet.
“O Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta de proteção do cidadão, e o Procon é o espaço para garantir que esses direitos sejam respeitados”, destaca o chefe da divisão do Procon-RP, Leonardo Thomazini.
Como acessar a cartilha
A Cartilha Digital do Consumidor 2026 é gratuita e está disponível no Portal da Prefeitura, na página do Procon, e também pode ser solicitada diretamente pelo WhatsApp do Procon Ribeirão Preto.
WhatsApp: (16) 3605-3310
Serviço
PROCON Ribeirão Preto
Local: Poupatempo – Novo Shopping
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; aos sábados, das 9h às 13h
Agendamento: não é necessário
