Contribuintes de Ribeirão Preto que estão com pagamentos de tributos municipais atrasados tem até o dia 20 de dezembro para fazer a adesão ao Retoma Ribeirão e aproveitar os benefícios do programa.
Lançado em novembro, o Retoma Ribeirão tem como objetivo incentivar contribuintes que estão em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda e Saerp a pagarem suas dívidas.
Todos os tipos de impostos em atraso contraídos junto à prefeitura como IPTU, ISS e ITBI, com exceção para multas ambientais ou contratuais podem ser quitados pelo Retoma Ribeirão.
O contribuinte em débito com a Secretaria da Fazenda pode optar pelo pagamento à vista e terá redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Caso opte pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória. Para parcelamento em até 24 vezes, a redução será de 50% nos juros e 50% na multa moratória.
No caso das multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos: no pagamento à vista terá 60% de desconto na multa por infração e no pagamento parcelado em até 24 meses, serão 40% de redução na multa por infração.
Para aderir ao Retoma Ribeirão o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura ( https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/), e clicar no banner em destaque na tela. A adesão é simples, basta ter o número do imóvel ou o número do cadastro da empresa em Ribeirão Preto, preencher o documento, onde o contribuinte terá a simulação das parcelas que ele deve pagar. Ali ele pode optar pelo plano desejado e fazer a emissão do boleto para pagamento.
Dívidas de água e esgoto – Saerp
Além da Secretaria da Fazenda, o Retoma Ribeirão também prevê as renegociações de dívidas junto à Saerp, Secretaria de Água e Esgoto.
O programa prevê a redução de até 100% das multas e juros, com o pagamento à vista, ou 50%, com até 60 parcelas de no mínimo R$50,00.
A regularização dos débitos junto à Saerp pode ser realizada de forma presencial, nas unidades Poupatempo, região Leste; e Paraíba, na região Central:
Unidade Poupatempo
Av. Presidente Kennedy, nº 1500
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Do sábado, das 9h às 13h
Unidade Paraíba
Rua Paraíba, nº 39, Campos Elíseos
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
