A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), em discussão única, o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que trata da política urbana no município.
A proposta regulamenta os procedimentos de identificação, fiscalização e aplicação de sanções a imóveis urbanos abandonados, inacabados ou em condições insalubres.
O texto também estabelece critérios para a arrecadação e destinação desses imóveis, com o objetivo de garantir o cumprimento da função social da propriedade.
A medida busca reduzir problemas como insegurança, proliferação de vetores e degradação urbana.
Segundo o autor Maurício Gasparini, a iniciativa fortalece a atuação do poder público no ordenamento territorial e contribui para uma cidade mais segura e organizada.
O Projeto de Lei ainda precisa ser promulgado pelo Poder Executivo.
