A regularização fundiária da comunidade Nova Vila União, em Ribeirão Preto, conta com o apoio de estudantes, professores e funcionários da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Por meio do projeto de extensão Berenices – Cidades nos Trilhos da Justiça Socioespacial: Regularização Fundiária como Motor de Transformação, a equipe realiza o levantamento do perfil socioeconômico dos moradores para subsidiar o pedido de regularização das moradias em área de domínio federal.
Os mutirões foram realizados nos dias 23 e 30 de maio e terão uma nova etapa no próximo dia 27 de junho, quando será concluída a coleta de dados e a entrega de documentos. A iniciativa é coordenada pelos professores Julia Azevedo Moretti e Caio Gracco Pinheiro Dias, da FDRP, e por Jeferson Cristiano Tavares, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP de São Carlos. Também participam integrantes da Frente de Advogados pela Democracia (FAD), da União dos Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo (UMM-SP) e representantes da associação de moradores da comunidade.
O projeto integra as ações de extensão do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FDRP. Em 2025, a equipe atuou na comunidade Cidade Locomotiva, contribuindo para o pedido de regularização das moradias de 239 famílias junto à Superintendência do Patrimônio da União.
O nome Berenices é inspirado na obra Cidades Invisíveis, de Italo Calvino, que retrata um lugar marcado pela coexistência entre injustiça e resistência, opressão e esperança, inspirando a reflexão sobre a construção de cidades mais justas e inclusivas, segundo os coordenadores do projeto. Para a professora Julia Azevedo Moretti, a iniciativa vai além da formação acadêmica. Segundo ela, a ação representa um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva de soluções voltadas à efetivação do direito à moradia e à regularização fundiária. Ao destacar a parceria com os movimentos populares, afirma: “Eles, na verdade, são os nossos professores.”
Comunidade aguarda regularização há cerca de quatro décadas
As primeiras ocupações na área onde hoje está a Nova Vila União começaram há cerca de 40 anos. Morador da comunidade, Roberto Rosa de Souza conta que enfrentou diversas tentativas de remoção ao longo desse período.
Já a líder comunitária Rita de Cássia relembra que a luta pelo direito à moradia incluiu um acampamento de três dias em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto até que os moradores fossem recebidos pelas autoridades municipais. Ela também destaca conquistas obtidas pela mobilização da comunidade, como a implantação de uma brinquedoteca e de uma cozinha comunitária, atualmente desativada, mas fundamental para garantir a alimentação de famílias durante a pandemia de covid-19.
Apesar dos avanços, Rita afirma que ainda faltam serviços básicos, como abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto e energia elétrica. “A gente não quer morar aqui de graça, a gente quer pagar e, para isso, a gente precisa regularizar. No começo moramos embaixo de lona, lutamos contra reintegrações, mas hoje tem muita casa construída”, afirma. Morador da Nova Vila União há dez anos, Charles de Moraes resume o sentimento da comunidade: “Queremos um lugar que a gente possa falar que é nosso.”
Formação acadêmica aliada à cidadania
Para os estudantes, o projeto aproxima a formação universitária da realidade social. Aluno do terceiro ano da FDRP, Gilson Roberto Genero Aza afirma que a iniciativa materializa o direito à moradia previsto na Constituição. Também estudante do terceiro ano, Vitória Souza da Silva considera a experiência importante tanto para sua formação jurídica quanto para sua atuação como cidadã e moradora de Ribeirão Preto. “É devolver para a comunidade tudo aquilo que a gente aprende na universidade, tudo aquilo que a própria comunidade investe em nós enquanto instituição. A prática é necessária para que nossa formação dentro do Direito seja mais humanizada, mais cidadã e mais real”, afirma.
Fernanda Szelpal da Riva Picão, aluna do quarto ano da FDRP, destaca que o projeto permite conhecer uma realidade distante do cotidiano acadêmico. “A gente sai do nosso mundinho acadêmico e vê a realidade. Colocar o conhecimento em prática é gratificante. É uma realização sonhar junto com essas pessoas a regularização das casas e da comunidade delas.”
Para Luiza Rubio, estudante do segundo ano de Arquitetura da USP de São Carlos, o mutirão ampliou sua compreensão sobre a cidade. “É uma cidade muito grande, com muitas Ribeirão Preto dentro dela mesma”, observa. Segundo ela, a atividade possibilita aplicar na prática conteúdos estudados em sala de aula sobre planejamento urbano, questão social e legislação, além de compreender como ocorrem processos de regularização fundiária e de reintegração de posse.
Regularização garante segurança e acesso a direitos
Segundo os responsáveis pelo projeto, a regularização fundiária garante maior segurança às famílias, reduz o risco de remoções sem atendimento adequado e fortalece a luta pelo direito à cidade e pela função social da propriedade pública. Além disso, a documentação das moradias fortalece a reivindicação por investimentos em infraestrutura, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação e implantação de equipamentos públicos.
O projeto Berenices começou com reuniões de planejamento na FDRP, no início de 2026. A primeira visita técnica à comunidade ocorreu em 8 de abril, seguida de uma oficina lúdica com os moradores, em 23 de abril. Uma nova visita técnica foi realizada em 20 de maio, antecedendo os dois primeiros mutirões.
Após o terceiro mutirão, previsto para 27 de junho, a equipe vai sistematizar as informações coletadas para elaborar o pedido de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) e de legitimação fundiária da área de domínio federal.
**Por Jornal da USP
