Por 19 votos favoráveis e zero manifestações contrárias, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei N° 285/2025, que institui no Calendário Oficial da cidade o “Dia Municipal Sem Carro”.
Não votaram: Isaac Antunes (PL), Paulo Modas (PSD) e Rangel Scandiuzzi (PSD).
A data, a ser celebrada em 22 de setembro, foi proposta pelo vereador Daniel do Busão (PL), visando o incentivo ao uso do transporte público coletivo. No dia, entre 0h e 23h59, todas as linhas de ônibus da cidade serão gratuitas.
O texto, que ainda será sancionado pelo poder Executivo, busca promover a reflexão sobre os impactos do uso excessivo de veículos individuais na qualidade do ar, saúde pública e mobilidade urbana.
Além disso, o Projeto de Lei tem como objetivo anunciado a redução da emissão de gases poluentes e de efeito estufa por meio da diminuição da circulação de veículos automotores.
O documento ainda pretende incentivar a caminhada e o uso de bicicletas, além do transporte coletivo.
Ainda segundo o Projeto de Lei, a gratuidade proposta ao transporte público poderá ser custeada por:
I – Recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana;
II – Verbas de publicidade institucional nos veículos de transporte coletivo;
III – Parcerias com a iniciativa privada, por meio de leis de incentivo fiscal.
IV – Por previsão contratual da gratuidade com o consórcio prestador do serviço de transporte urbano municipal para o dia Municipal Sem Carro.
“Tem-se comprovado, que as cidades que adotaram o Dia Municipal Sem Carro, apresentaram uma redução de 20-30% na emissão de gás carbônico, e um aumento de 15-25% no uso do transporte público em dias de gratuidade”, justifica o político.
Para ser praticada, a ordem proposta ainda precisa ser promulgada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), sem data prevista para tal.
Clique aqui e leia o Projeto de Lei na íntegra.
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