Será votado nesta segunda-feira (09), durante a 10ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°467/2025, que obriga a publicação do currículo de todos os servidores de cargos comissionados da administração pública, direta e indireta.
O texto foi proposto por André Rodini (Novo). Para ser aprovado, o documento precisa receber a maioria simples dos votos em plenário, a depender do número de vereadores presentes na Sessão.
A publicação do currículo deverá acontecer no site oficial da Prefeitura, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
I – Nome completo;
II – Nível de escolaridade;
III – Experiência profissional;
IV – Informações básicas de profissionalização.
Ainda conforme defendido pelo vereador, “a disponibilização das informações deverá ocorrer no prazo de até dez dias úteis após a nomeação e permanecer acessível enquanto durar o exercício do cargo”.
“Mais do que um dever do Estado, a transparência é uma expressão de respeito ao cidadão – que não deve ser visto apenas como contribuinte ou pagador de impostos, mas como verdadeiro titular da “coisa pública”, ou seja, o legítimo dono dos recursos e das decisões que moldam o destino coletivo”, justifica o político.
A Sessão será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30 desta segunda-feira (09). Assista pelos canais 32.1 e 522, além do YouTube oficial da TV Câmara.
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