A Câmara de Ribeirão Preto vota hoje, em regime de urgência especial, dois projetos polêmicos apresentados pelo prefeito Duarte Nogueira. A proposta de acordo com o Consórcio ProUrbano, que repassa R$ 70 milhões e perdoa as multas aplicadas durante o contrato de concessão do transporte coletivo, e um pacote de mudanças no Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários).
As duas propostas deveriam tramitar por pelo menos mais quatro semanas no Legislativo, mas tiveram a votação antecipada a pedido dos vereadores que compõem a base de apoio ao governo na Casa.
O repasse milionário às empresas de ônibus foi condicionado, segundo a prefeitura, a uma reformulação no sistema de transporte urbano e na renovação total da frota até o final de 2024. Se aprovado pelos parlamentares, o projeto vai permitir três pagamentos de R$ 20 milhões (um em 2022 e dois em 2023), além de um quarto pagamento, da ordem de R$ 10 milhões, em janeiro de 2024.
Já o projeto que modifica o funcionamento do Sassom aumenta de 5% para 6% a alíquota de contribuição dos servidores e cria novas regras para o pagamento de dependentes. O texto também cria uma espécie de “quarentena”, em que servidores que foram à Justiça para deixar o serviço poderão pedir para retornar, sob pena de não serem mais aceitos.