Vimos recentemente um acirramento do discurso político após o fracasso da Medida Provisória 1.303/2025, que foi enterrada pelo Congresso Nacional. A medida tinha como objetivo injetar mais 20 bilhões em impostos no caixa do Governo Federal em 2026. É notória a percepção de que esta votação serviu como um apito simbólico da largada para corrida eleitoral que se avizinha. A questão em sí, um mero detalhe.
Sem esta medida ficará mais complicado o Governo Lula cumprir a meta fiscal de superávit primário de 0,25% em 2026, o que será péssimo para o país. Mas mesmo o que pode ser ruim para economia, pode ser útil à política. Servirá como mais um elemento para a formação das narrativas ideológicas e a cristalização de falsos posicionamentos. E o pior, tanto para governistas, quanto opositores.
A medida propunha alterações na tributação de rendimentos auferidos em investimentos financeiros. Aumentava também a carga tributária do lucro de Fintechs e casas de apostas do tipo “bets”. Todos alvos fáceis de serem acusados como “inimigos do povo”.
Bem verdade que as “bets” tornaram-se indefensáveis, sobretudo com a revelação dos desserviços que prestam a saúde financeira das classes D e E. É fato que algumas Fintechs, sob suspeita de lavagem de dinheiro pelo crime organizado, vêm prejudicando a imagem do setor, o que justifica uma maior regulação. Mas é justamente com a tributação dos investimentos que deveríamos ter mais cuidado com os malefícios potenciais trazidos pelo discurso ideológico. O oxigênio do crescimento econômico é o investimento. Sem ele, todos empobrecem.
A ideia de se alterar o sistema de tributação sobre os investimentos não é novidade. Só não deve ser feita a toque de caixa. Neste sentido, o ministro Fernando Haddad se encontraria com o ex-ministro Paulo Guedes na antessala do poder. O desencontro é apenas temporal e não de ideias, podendo haver diferenças de formato, mas não de objetivos. Guedes também via problemas de sonegação fiscal no país, injustiças na distribuição das cargas tributárias e distorções num amontoado de isenções fiscais ineficientes que se acumularam ao longo do tempo.
Não há dúvida que precisamos continuar avançando nas reformas institucionais. Distorções do Sistema Financeiro Nacional precisam ser corrigidas. As isenções fiscais ineficientes, revistas. Os supersalários e os privilégios do serviço público, combatidos. Uma maior contribuição tributaria das grandes fortunas, precisa sim ser discutida. Mas, infelizmente, este não é mais o momento. Infelizmente.
Se já é complicado fazer uma discussão que consiga perfurar as calcificações ideológicas em mais de dois centímetros logo após as eleições, o que se dizer em suas vésperas? Desta forma, desde a última segunda-feira, passei a orar pelo país e a rezar para que nenhum absurdo econômico seja votado no Congresso até o termino das eleições.
Fabiano Corrêa
Economista e especialista em Finanças Comportamentais
Instagram: @economianodivaoficial