O vereador Ramon Faustino (Psol) apresentou nesta quinta-feira (15), à Câmara de Ribeirão Preto, sua defesa preliminar no processo por quebra de decoro parlamentar, aberta com base na denúncia de duas ex-integrantes do coletivo Todas as Vozes, que integravam o seu mandato. No material, encaminhado à Comissão Processante para avaliar a representação, ele pede o arquivamento do caso.
Ex-namorada e assessora do parlamentar, a advogada Viviane Silva o acusa de ameaça e perseguição. Já a ex-assessora Patrícia Cardoso qualifica como assédio moral o fato de ter sido exonerada do cargo durante a vigência de um atestado médico.
Na defesa, o parlamentar sustenta que as condutas apontadas – que segundo ele não foram acompanhadas de provas – sequer caracterizam quebra de decoro.
“E como se verá, nenhum dos fatos afirmados – e nem sequer provados pelas Representantes, caracterizam comportamento contrário os normais padrões ético-jurídicos, razão pela qual o arquivamento da denúncia é imperioso”, diz o documento, assinado pelos advogados que representam Ramon.
Mesmo assim, a defesa também rebate pontos citados na denúncia, como as medidas protetivas concedidas pela Justiça contra ele, e a exoneração de Patrícia.
“A Sra. Patrícia tenta atribuir ao vereador Ramon diligência que lhe competia: entregar para conferência e registro o documento que ampara e justifica suas faltas ao trabalho por motivo de saúde”. “A própria suposta vítima, como já dito, não manifestou qualquer desejo ou necessidade de representar criminalmente contra o Denunciado, valendo-se do expediente da Medida Protetiva apenas com o intuito de obter fato político, ocultando as verdadeiras razões das divergências entre as partes, as quais, frise-se não se enquadram em quaisquer das hipóteses ou situações protegidas pela Lei Maria da Penha”, completa a peça.
Processo
O vereador França, que preside a comissão processante, disse que a defesa será avaliada até o final da próxima semana. “Temos um prazo de cinco dias para verificar se a defesa é o suficiente para arquivar o processo ou determinar o prosseguimento”, explica.
Segundo o advogado e professor de Direito, Luiz Penna, a próxima etapa do processo deve ser a produção de provas. “Se a defesa preliminar apresentada pelo parlamentar não afastar de pleno todas os pontos da denúncia, a comissão deve dar início à instrução, com a produção das provas solicitadas pelas partes”, completa.