O vereador Ramon Faustino (Psol) demitiu uma assessora parlamentar quatro dias depois de receber dela um atestado médico que a afastava do trabalho. A informação consta no pedido de abertura de cassação do mandado dele, aprovado na última quinta-feira (1°), pela Câmara de Ribeirão Preto. Em nota, o parlamentar afirma que a auxiliar deveria ter procurado o RH do Legislativo.
A assessora demitida foi Patrícia Cardoso, membro do Coletivo Todas as Vezes e uma das autoras do pedido de cassação. Alegando divergências políticas, Ramon dissolveu o mandato coletivo e demitiu seus integrantes que estavam lotados em seu gabinete.
A única exceção foi Viviane Silva, a outra autora da representação e ex-namorada do vereador. Quando o coletivo foi dissolvido, ela estava afastada também por atestado médico.
Ela sustenta ter entregue o atestado de forma presencial e pelo grupo de Whatsapp do gabinete. A assessoria de imprensa da Câmara de Ribeirão Preto afirma que o RH nunca recebeu o documento.
Em nota, a assessoria do vereador Ramon Faustino declarou que o atestado deveria ser entregue ao setor de RH da Câmara.
“A responsabilidade pelo afastamento, contratação e ou exoneração de servidores é do setor de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores. A entrega de documentos é de inteira responsabilidade do assessor, comissionado que deve entregar e encaminhar qualquer pedido junto ao setor e não ao vereador. Não compete ao vereador a entrega e acompanhamento de quaisquer documentos”, diz o texto.
Irregular
Para o advogado e professor de Direito Luiz Gustavo Vicente Penna, nenhum trabalhador pode ser demitido durante a vigência de um atestado médico.
“É obrigatório que o empregador aguarde o término do afastamento para efetivar a dispensa, mesmo no caso dos cargos de livre nomeação, como são os de assessor parlamentar”, explica.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Câmara de Ribeirão Preto disse que atestado deve ser entregue diretamente à Secretaria de Gestão e Pagamento de Pessoal.