Projeto de autoria do prefeito Ricardo Silva (PSD) já tinha sido aprovado em 1ª votação na sessão da semana passada
Na noite de quarta-feira (03), em votação decisiva, a Câmara Municipal aprovou, em segunda e definitiva discussão, três Projetos de Lei Complementares de autoria do Prefeito Municipal. As propostas promovem a reorganização e regulamentação de algumas estruturas da administração municipal.
As matérias agora seguem para a sanção do Executivo, onde poderão ser transformadas em lei.
Confira os projetos aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 35/2025: A matéria dispõe sobre a criação e regulamentação da Controladoria Geral do Município. A aprovação da lei permite que a nova estrutura inicie seu funcionamento, visando aprimorar a fiscalização e os mecanismos de controle interno da gestão pública.
- Projeto de Lei Complementar nº 36/2025: A proposta, que foi aprovada com uma nova redação, estabelece a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp). A medida busca otimizar o funcionamento do órgão responsável pelo saneamento básico na cidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 37/2025: Este projeto, também aprovado em segunda discussão com nova redação, estabelece a reorganização administrativa mais abrangente de toda a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. A lei tem o objetivo de modernizar a estrutura pública e tornar os serviços mais eficientes.
