Revolução dos bichos: cachorro gordo não podia frequentar parque em Ribeirão

Proibido por lei desde setembro de 2016, a entrada de animais domésticos de grande porte em parques públicos de Ribeirão Preto deve ser sancionada ainda nesta semana, conforme indicam as expectativas do vereador Alessandro Maraca (MDB), através de seu gabinete.

De autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB), que atuou pelo legislativo municipal entre 2013 e 2020, a Lei Municipal 13.882 afirma, em seus artigos, que a entrada de animais com mais de 10 quilos é proibida nos espaços públicos.

Além disso, aponta para a obrigatoriedade do uso de coleiras e focinheiras em cães, além da necessidade do recolhimento das fezes dos domésticos por parte dos cuidadores responsáveis.

Ainda em seus termos, em caso de descumprimento de qualquer inciso da lei, está permitida a retirada do animal e seu proprietário por parte do fiscalizador e agente público responsável pelo cuidado do parque.

Mudanças

Já aprovada pelos vereadores, uma Proposta de Lei apresentada por Alessandro Maraca (MDB) modifica em partes tal legislatura.

Em suas linhas, Maraca destaca a permissão para entrada dos animais domésticos nas dependências dos espaços públicos, independente do peso ou espécie, “desde que estejam acompanhados por responsáveis e mantidos em guias apropriadas e adequadas para o controle animal”, conforme indica o artigo II da legislatura.

Fica permitida ainda a entrada dos animais, em espaço público e privado, em auxílio às pessoas com deficiências ou com necessidades especiais que necessitem do auxílio ou intervenção de cão de assistência. “O disposto no caput deste artigo aplica-se inclusive aos veículos de transporte público coletivo”.

Neste caso, o vereador descarta a exigência do uso de focinheira e enforcador nos cães de assistência, como condição para seu ingresso e sua permanência nos locais. Para conferir o documento completo, clique aqui.

As mudanças devem ser promulgadas até o dia 7 de agosto de 2023.

Para Rodrigo Simões, a atualização da lei municipal é necessária, tendo em vista a sua idade da legislatura e a demanda por uma adequação.

“Fico feliz em ser o autor do projeto, que contempla milhares de famílias. A presença de animais nos parques públicos é uma realidade em nossa cidade, e deve ser atualizada e respeitada por todos”, disse o ex-vereador, que atualmente atua como diretor presidente da Funtec.

Ainda de acordo com Simões, o projeto nasceu de uma sugestão de um conhecido. “Foi uma sugestão de um conhecido na época. Por ser uma novidade, algo realmente novo à época, decidimos estabelecer animais de pequenos portes, e mesmo assim ainda tivemos algumas resistências. Até então animais em parques e shoppings não eram autorizados. A nossa intenção foi exatamente essa: iniciar com animais de pequeno porte, e, dando certo na prática, expandir para todos os portes”, ressaltou.

Para Alessandro Maraca, o projeto visa respeitar o direito dos animais domésticos, incentivar a inclusão e estimar a prática de exercícios físicos. “Este projeto visa promover o respeito e os direitos dos nossos animais, assim como incentivar a inclusão e estimular a prática de atividades ao ar livre, tanto para os animais de estimação quanto para seus donos. Após ouvir a opinião da população sobre o assunto, chegamos à conclusão de que não é adequado proibir a entrada de animais com peso acima de 10kg nos parques da cidade. No entanto, é necessário que o acesso desses animais seja feito na companhia de um tutor, com o uso de coleiras e a recolha dos resíduos deixados pelos animais”.

*Atualização – A lei do ex-vereador Rodrigo Simões nunca proibiu a entrada de animais com mais de 10 quilos nos parques municipais.