Foi sancionada na manhã desta sexta-feira (20), a Lei nº 14.593, que determina a instalação de câmeras de segurança em Pet Shops que ofereçam os serviços de banho e tosa para animais de estimação. O objetivo é garantir a integridade física e trazer maior segurança, tanto aos animais quantos aos seus propietários.
A Lei ainda prevê que as imagens gravadas no interior dos estabelecimentos durante o atendimento dos animais fiquem armazenadas pelo prazo de 30 dias, devendo ser disponibilizadas aos tutores em até cinco dias em casos de suspeita de qualquer tipo de agressão ou maus tratos aos animais.
“Para aperfeiçoar as relações humanas dentro de uma sociedade cada vez mais urbana, onde os animais fazem parte adicional de um ambiente criado para nós, temos que criar as condições e instrumentos legais pactuados com a sociedade para a boa convivência, inclusive as que envolvem os bichos de estimação”, disse o prefeituro Duarte Nogueira.
Nogueira destacou que, com a sanção, a cidade deu um passo importante. “Quando nós, seres humanos, além do cuidado e do respeito à integridade física e preferências das pessoas, também nos preocupamos com os animais, principalmente aqueles que fazem parte das nossas companhias domésticas, amadurecemos nossa sociedade como um todo”, disse.