O prefeito Ricardo Silva (PSD) determinou por ofício a suspensão das obras do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto por 120 dias. O documento – assinado na última segunda-feira (06) – foi divulgado à imprensa nesta quarta (08).
O texto considera a necessidade de reavaliação do interesse público pela atual gestão, que assumiu a administração municipal há oito dias. Durante a disputa eleitoral de 2024, o então candidato Ricardo Silva já havia demonstrado interesse em não prosseguir com a construção, orçada em R$ 173,4 milhões. “Um Centro Administrativo no Centro faz parte de um grande projeto de revitalização”, justificou o político durante a disputa de segundo turno.
“A suspensão implica uma pausa temporária nas atividades relativas ao contrato, com duração recomendada de até 120 dias. Nesse período, iremos avaliar com muita cautela a possibilidade de uma rescisão contratual”, disse Silva.
Conforme a Lei nº 8.666/93, a suspensão de contratos administrativos é uma prerrogativa da Prefeitura do município e permite a rescisão unilateral em determinadas circunstâncias.
“No caso de rescisão unilateral por interesse público, a contratada tem direito ao ressarcimento de prejuízos comprovados, devolução de garantias, pagamentos devidos até a data da rescisão, e aos custos de desmobilização, conforme a legislação vigente”, explicou a Procuradora Geral do Município, Dra. Taisa Cintra Dosso.
Confira o documento na íntegra:
