Ontem, segunda-feira 23, a Câmara dos Vereadores aprovou, em regime de urgência, a possibilidade de atuação das Organizações Sociais atuarem, contratadas pelo município, na educação básica da cidade. O projeto foi concedido como um paliativo frente ao limite prudencial atingido no orçamento da secretaria da educação. O professor da rede municipal, maravilhosamente bem remunerado em comparação ao segmento privado, representa absurdos 60,3% dos gastos da pasta.
Discuti em outros artigos minha perspectiva sobre o tema. Mesmo assim, retomo-o para evitar demagogias populistas intencionais e mistificações funcionalmente analfabetas. Aos pais que serão atendidos por OS’s, vale destacar: serão criadas 2500 vagas no ensino básico. Simples assim.
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Seria Duarte Nogueira o responsável pela situação do município?
Algum servidor, com certeza, bradaria, talvez com ovadas, impropérios e noções como precarização, diminuição de qualidade, exploração e outras bobagens mais. O conceito chave nesse contexto é privatização, uma palavra gatilho brasileira da qual emergem inúmeras associações negativas no brasileiro, e que são, há tempos, incutidas no imaginário coletivo do pelos mesmos agentes privilegiados mergulhados intermináveis benesses do serviço público.
O tamanho desproporcional da máquina estatal, nesse sentido, fomenta esse corporativismo bovino que trabalha contra o bem público. Evidentemente, trata-se de uma crítica à cegueira seletiva, politizada, da problemática, sob a qual se esconde o pragmatismo da urgência na criação de novas vagas. São país e mães que, muitas vezes, deixam de trabalhar, incrementar a renda familiar, em razão da falta de vagas. Com a aprovação e implementação das OS’s, serão, grosso modo, 2500 indivíduos trabalhando e gerando renda. Aos vereadores, independentemente do voto, cabe cumprir a função para a qual são muito bem remunerados: fiscalizar o Executivo.
Além disso, enraizou-se no imaginário coletivo a repugnante -eufemismo necessário pelo caráter do texto, mas facilmente substituível por centenas de impropérios- ideia de que os serviços ofertados pelo setor privado são permeados de má fé, pois têm como objetivo o lucro às custas do cliente ou beneficiário. Lucrar tornou-se um pecado. Empreender faz do indivíduo um egoísta ganancioso. O sonho tupiniquim é um concurso. Quem corre riscos, gera renda e emprego permanece demonizado por críticos escorados na estabilidade pública. Aqui, o muro caminha sobre o gato. O pior: sequer há fins lucrativos nas OS’s.
Talvez, o descalabro de maior proporção é aquele que fomenta a percepção coletiva -muito bem trabalhada pelo varguismo- de que algo público de fato pertence ao corpo social e sua vida privada. Não, o petróleo não é nosso, assim como também não o é a Petrobrás e outras inúmeras estatais. Claro, são os pagadores de impostos que as sustentam, apesar das contrapartidas precárias ou inexistentes. São terrivelmente geridas, deficitárias e fontes de profundos processos de troca de favores, ou seja, corrupção. Serviços ofertados de péssima qualidade e de elevado custo, mas com gestores indicados muito bem remunerados.
Antônio Paim, grande estudioso do pensamento filosófico brasileiro, destaca em “História do Liberalismo Brasileiro” e em “Marxismo e Descendência” que, após o golpe republicano, o liberalismo jamais passou de um espectro teórico, uma sombra em governos autoritários e populistas, todos eles sob o alicerce do capitalismo de Estado, de compadrio. Ainda hoje vê-se discursos inflamados e populares, como o de Ciro Gomes, de substituição de importações e aumento do Estado. O ribeirão-pretano já sofreu muito nas mãos de políticos dessa estirpe. Aliás, ainda sofre. Os Gomes fizeram escola. Quase impediram, por exemplo, que 2500 famílias fossem atendidas com argumentos arcaicos, ameaças, mentiras, censuras, xiliques, discursos populistas e cartelas de ovos. Não ontem. 2500 crianças agradecem. Chegou-se ao ponto de sindicalistas, como uma torcida organizada, entoar “Lula Livre” por vários minutos, situação rara na qual sempre vale relembrar a fala Cid Gomes sobre o tema. Na próxima, que façam uma omelete e fiquem em casa.