O vereador Isaac Antunes (PL) reagiu à cobrança de retratação imediata do Conselho Tutelar, divulgada com exclusividade pelo jornalismo do TH+ Portal, e se negou a ceder ao pedido do órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em Ribeirão Preto.
“A tentativa de vitimização institucional é uma narrativa infeliz, frágil e desonesta, que não se sustenta frente aos fatos. A população quer resultado, presença e atuação real — não notas de repúdio com tom panfletário”, disse o vereador e presidente do legislativo municipal.
De acordo com Antunes, o pedido de presença do Conselho Tutelar na Marcha da Maconha de Ribeirão Preto, conforme justificado, não aconteceu em tentativa de delegar as funções de segurança pública, mas com o intuito de “atuação preventiva ou orientação quanto à participação de adolescentes em evento com apologia escancarada ao uso de entorpecentes”.
Ainda segundo o comunicado do vereador, “não cabe retratação, pois não houve ofensa institucional — houve, sim, exercício legítimo de liberdade parlamentar e indignação diante da ausência de posicionamento de um órgão que deveria estar ao lado da infância e não alheio aos seus riscos”.
“Diante de tantos argumentos apresentados, justificando para o que não serve o Conselho, causa-me dúvida para o que de fato tem serventia”, conclui Isaac Antunes.
Na íntegra, confira o retorno do vereador Isaac Antunes (PL):
“Recebo com surpresa a manifestação tardia do Conselho Tutelar que, por pressuposto, deveria adiantar-se sempre.
Vocês se manifestaram com atraso porque sequer tiveram a coragem de ler meu pedido no dia em que chegou. Se sentem ofendidos por citações ou protegidos pela inércia?
O pedido sobre a presença do Conselho Tutelar na chamada “Marcha da Maconha” não foi, em nenhum momento, uma tentativa de delegar indevidamente funções de segurança pública, mas sim de verificar se haveria atuação preventiva ou orientação quanto à participação de adolescentes em evento com apologia escancarada ao uso de entorpecentes — o que, sim, diz respeito à proteção da infância.
Ademais, causa estranheza que o Conselho Tutelar, que deveria se manter imparcial e técnico, opte por redigir ofício carregado de sentimentalismo, como se estivesse acima de qualquer crítica. Ainda que seja um órgão autônomo, isso não o torna intocável, e muito menos imune à avaliação da sociedade e de seus representantes eleitos.
A tentativa de vitimização institucional é uma narrativa infeliz, frágil e desonesta, que não se sustenta frente aos fatos.
A população quer resultado, presença e atuação real — não notas de repúdio com tom panfletário.
Não cabe retratação, pois não houve ofensa institucional — houve, sim, exercício legítimo de liberdade parlamentar e indignação diante da ausência de posicionamento de um órgão que deveria estar ao lado da infância e não alheio aos seus riscos.
Se há alguém atacando o Conselho Tutelar, são os próprios conselheiros que, em vez de agir na proteção da infância, optam por gastar energia escrevendo notas de repúdio contra quem aponta sua ausência. Atacam o mensageiro, ignorando a mensagem. Cobram respeito, mas não se dão ao respeito institucional quando se calam diante do que deveriam combater.
Por fim, diante de tantos argumentos apresentados, justificando para o que não serve o Conselho, causa-me dúvida para o que de fato tem serventia”.
Retratação imediata
Em nota exclusiva destinada ao jornalismo do TH+ Portal, o Conselho Tutelar reagiu às críticas de Isaac Antunes (PL), proferidas durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (26), e cobrou do vereador uma retratação imediata a respeito das afirmativas envolvendo a realização da Marcha da Maconha no município.
Pela tribuna do legislativo municipal, na primeira Sessão após o evento, o vereador criticou a atuação do Conselho Tutelar na Marcha da Maconha, ocorrida no último sábado (24). “Não tiraram a bunda da cadeira para proteger nossas crianças”, afirmou. O comportamento ainda foi descrito como “omissão diante de uma clara violação à lei e aos direitos da infância”.
Ainda durante o discurso no plenário, o parlamentar anunciou que tomará medidas legais contra os responsáveis pela manifestação, que, segundo ele, violou decisão judicial ao permitir a presença de crianças e adolescentes no ato, além de promover o consumo indiscriminado de drogas em espaço público.
A respeito das declarações, o Conselho Tutelar afirma que “esse tipo de discurso incita a desinformação e contribui para a construção de uma cultura de hostilidade e desconfiança em relação ao trabalho técnico e legal dos conselheiros e conselheiras tutelares, que atuam, muitas vezes, em condições adversas”. Clique aqui e confira o posicionamento do Conselho Tutelar na íntegra.
“Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, requisitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas sempre que houver ameaça ou violação de direitos”, diz o Conselho Tutelar.
Tréplica do Conselho
A Conselheira eleita Patrícia Neri se manifestou a respeito das afirmativas do vereador Isaac Antunes. Confira na Íntegra:
“Recebo com espanto — embora não com surpresa — as declarações do vereador Isaac Antunes (PL), presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que, ao se recusar a fazer uma retratação pública diante das ofensas proferidas ao Conselho Tutelar, opta por dobrar a aposta em sua postura ofensiva, desinformada e politicamente conveniente.
Lamento profundamente que um representante do legislativo municipal, especialmente aquele que preside a Casa de Leis, desconheça de forma tão evidente as atribuições do Conselho Tutelar, as quais foram minuciosamente esclarecidas na nota oficial e no ofício encaminhado diretamente ao seu gabinete. O Conselho não é órgão executor, mas sim requisitor, autônomo e com status jurídico equiparado ao do Judiciário, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Causa ainda mais perplexidade o fato de que o vereador, em pleno exercício de seu mandato e prestes a encarar um novo ciclo eleitoral, tente transformar uma manifestação nacional como a Marcha da Maconha em palco para discursos fáceis e moralistas — sem qualquer histórico de participação crítica nas edições anteriores do evento, que ocorrem há mais de uma década em Ribeirão Preto. A Marcha, além de ser protegida pelo direito constitucional à livre manifestação, é um espaço legítimo de debate público sobre políticas de drogas e, em grande parte, concentra sua pauta na democratização do uso medicinal do CBD, substância legalizada pela Anvisa.
Surpreende ainda mais a súbita preocupação do vereador com uma suposta “ação preventiva” por parte do Conselho Tutelar. Ora, onde estava o presidente da Câmara quando este mesmo Conselho promoveu, dentro da própria Casa de Leis, audiências públicas sobre graves violações de direitos — como a crônica falta de vagas na educação infantil, hoje uma das maiores denúncias em nosso município? Onde estava quando, desde 2022, temos denunciado irregularidades nas casas de acolhimento institucional e, mais recentemente, alertado sobre a interdição do SAICA e a situação das crianças e adolescentes em acolhimento?
Infelizmente, não é com panfletos ou discursos inflamados que se protege a infância — é com políticas públicas sérias, investimentos adequados e diálogo institucional. Falar sobre maconha gera mais cliques. Já falar sobre orçamento, sobre ausência de assistência social nas escolas, sobre a inexistência de políticas intersetoriais efetivas, parece não render o mesmo interesse midiático.
Por fim, convido o vereador Isaac Antunes a participar das formações públicas realizadas sobre o funcionamento e as atribuições do Conselho Tutelar — inclusive aquelas já sediadas na própria Câmara. O desconhecimento não pode continuar sendo justificativa para ataques infundados a um órgão que, mesmo enfrentando enormes limitações estruturais, segue na linha de frente da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Lamento profundamente que o Parlamento municipal esteja presidido por alguém que escolhe a hostilidade no lugar do diálogo e a desinformação no lugar da escuta.
Seguiremos firmes na missão que nos foi confiada por lei e pela sociedade: zelar, com seriedade e responsabilidade, pelos direitos da infância e adolescência em Ribeirão Preto”.
