A Câmara de Ribeirão Preto vai ouvir o secretário de Administração, Ricardo Abreu, sobre a gestão do contrato de concessão do transporte coletivo horas antes de votar um novo projeto que concede indenização de R$ 70 milhões, além do perdão das multas aplicadas pelo município ao consórcio ProUrbano. O secretário foi convocado para prestar esclarecimentos às 16h de terça-feira (8), em sessão extraordinária. Horas depois, na sessão ordinária, o texto que permite o repasse será votado em regime de urgência especial.
A pasta comandada por Abreu é gestora do contrato entre a prefeitura e as empresas de ônibus. Ele deve ser questionado pelos vereadores sobre a situação financeira das concessionárias e sobre o acompanhamento contábil do sistema de transporte.
O governo Duarte Nogueira (PSDB) tem pressa em aprovar o repasse milionário ao consórcio, mas foi derrotado em sua primeira tentativa. O primeiro projeto nesse sentido recebeu 11 votos favoráveis e 11 contrários.
A principal mudança em relação ao texto rejeitado é a fixação de um “percentual” de renovação da frota – principal contrapartida exigida das empresas de ônibus – para os anos de 2023 e 2024. O novo obriga o consórcio a trocar 50% dos veículos no ano que vem e o restante, no seguinte. O texto anterior dizia apenas que a troca deveria ser “iniciada em 2023” e “concluída em 2024.
Outra diferença está no prazo para uso de créditos adquiridos antes de uma eventual aprovação da lei que autoriza o repasse. O texto anterior dava um ano para que eles fossem utilizados pelos passageiros. O novo concede dos anos. Após o novo prazo, assim como no acordo anterior, esse recurso será incorporado ao caixa do ProUrbano sem direito à indenização para os compradores.