Os vereadores de Ribeirão Preto foram convocados para duas sessões nesta terça-feira (6), votaram e aprovaram, em 1ª discussão, dois projetos enviados pelo executivo da cidade. Às 16 horas, em sessão extraordinária, os vereadores votaram o Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) e mais tarde, já na sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 55/22, que autoriza a prefeitura repassar 70 milhões de reais ao Consórcio PróUrbano, a fim de reparar os prejuízos e danos patrimoniais sofridos na operação, em prol da continuidade do serviço.
A sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 06 de dezembro, teve como pauta o projeto de lei nº 153/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto, para o exercício financeiro de 2023, e suas emendas.
O projeto prevê uma arrecadação de R$ 4.309.988.134,00 para 2023. O orçamento composto de arrecadações de impostos destinará os maiores repasses para a Secretaria da Educação e Saúde, respeitando os limites constitucionais. Em primeira discussão o projeto foi aprovado.
A matéria recebeu 29 emendas dos vereadores e comissões permanentes, que foram deliberadas e aprovadas. O presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), convocou sessão extraordinária para a próxima quinta-feira, 08 de dezembro, às 16h, para deliberação em segunda discussão do projeto.
A última matéria da pauta, da sessão ordinária, também de autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei complementar nº 55/22, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o consórcio PróUrbano, foi aprovado em primeira discussão. A propositura recebeu seis emendas que foram votadas em dois blocos, e foram negadas.
Dos 22 vereadores presentes, 13 votaram a favor do repasse e 9 votaram contra. A favor, votaram: Alessandro Maraca (MDB), André Trindade (União), Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (Republicanos), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PSB), Franco Ferro (PRTB), Neto Delegado (PP), Matheus Moreno (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (União), Renato Zucoloto (PP) e Sérgio Zerbinato (PSB).
Contra a aprovação, votaram : André Rodini (Novo), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Lincoln Fernandes (PDT), França (PSB), Marcos Papa (Podemos), Duda Hidalgo (PT), Paulo Modas (União) e Ramon Faustino (Psol)
