Os vereadores de Ribeirão Preto decidem em discussão única nesta quarta-feira (11), durante a 4ª Sessão Ordinária, sobre a fundação da Política Municipal de Prevenção às Enchentes. A TH+TV transmite o evento na íntegra.
A proposta foi apresentada através do Projeto de Lei N° 183/2025, assinado pela vereadora Judeti Zilli (PT). Segundo exposto, a Política de Prevenção ocorrerá “por meio da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos”.
A proposta tem como objetivos:
I – Reduzir os riscos de inundação ao oferecer espaços mais permeáveis para retenção e percolação natural da água;
II – Reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem;
III – Garantir maior autossuficiência hídrica ao Município com o reabastecimento das águas subterrâneas como consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas;
IV – Melhorar a qualidade da água disponível para ser extraída de aquíferos em áreas urbanas e periurbanas.
São meios possíveis de serem utilizados na Política Municipal de Prevenção às Enchentes:
I – Pavimentos de revestimentos permeáveis e/ou de estrutura porosa: superfícies de drenagem que possibilitam a
penetração, armazenamento e infiltração de parte ou de toda a água do escoamento em superfície em uma camada de depósito temporário no solo, que é gradualmente absorvida a partir do próprio solo;
II – Teto-Verde: instalação de vegetação sobre uma estrutura construída, respeitando a integridade física desta;
III – Jardins de chuva: pequenos jardins plantados com vegetação adaptada a resistir a encharcamento e projetados para reter temporariamente e absorver o escoamento da água da chuva que flui de telhados, pátios, gramados, calçadas e ruas;
IV – Valas de infiltração: depressões lineares em terreno permeável, preenchidas geralmente com material granular graúdo (brita, pedra de mão ou seixos rolados) com porosidade entre 30 e 40%, que têm por finalidade receber as águas do escoamento superficial e armazená-las temporariamente, proporcionando a infiltração destas no solo e reduzindo os volumes e as vazões de escoamento para os sistemas de drenagem convencionais;
V – Bueiros ecológicos: bueiros equipados com cesto coletor que impede que o lixo das ruas ingresse nas galerias
pluviais subterrâneas.
VI – Ampliações da quantidade de lagoas de contenção ao longo dos principais córregos da cidade;
VII – Utilização de materiais permeáveis nas paredes de canalização dos córregos e leitos de água existentes no município;
VIII – Serviços de limpeza e dragagem rotineiras dos leitos dos córregos que cortam a malha urbana do município;
IX – Implantação de Parques Lineares ao longo dos leitos dos cursos d’água que cortam a malha viária da cidade;
X – Ampliação, limpeza anual e mapeamento da rede de galerias de águas pluviais;
XI – Limpeza e dragagem anual das lagoas de contenção e das barragens existentes ao longo dos leitos d’água que cortam o município.
A proposta ainda define que um “estudo técnico prévio deverá atestar a não existência de risco ecológico e ambiental na implementação de quaisquer dos mecanismos”.
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TH+TV, pelos canais 32.1 e 522. Assista a partir das 18h30.
Ordem do Dia
Na íntegra, saiba o que será discutido durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (11):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 46/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DÊDÊ, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA, EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO POR AREIA, SEDIMENTOS OU OUTRAS IMPUREZAS QUE TORNEM A ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Veto nº 47/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 183/2025 – Coletivo Popular Judeti Zilli – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 468/2025 – André Rodini – REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA | Matéria não votada |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 443/2025 – Diácono Ramos – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “LINHA ROSA” NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA PARA MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 9/2026 ao PL 443/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 8/2026 ao PL 443/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. |
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