As Sessões Ordinárias da Câmara de Ribeirão Preto serão retomadas na próxima segunda-feira (04), após recesso legislativo, iniciado em 14 de julho.
No período de pausa formal, as Sessões Ordinárias foram suspensas, mas os vereadores ainda continuaram com o trabalho de atendimento e fiscalização.
Durante o período, ainda é permitido o agendamento de eventos para a discussão de assuntos relevantes ao município, como Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas.
Por exemplo, no último dia 24, autoridades legislativas se reuniram a fim de discutir os desafios da educação pública estadual e municipal. A Audiência Pública foi agendada pela vereadora Judeti Zilli (PT).
No retorno das Sessões Ordinárias, a expectativa é que o legislativo discuta sobre o Projeto “Sossego é Lei”, apresentado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), e que define punições para os comércios que promovam aglomeração, poluição sonora e desordem pública em qualquer região da cidade.
A Ordem do Dia, entretanto, ainda deve ser definida para votação no plenário.
Além deste recesso, uma nova pausa legislativa deve ocorrer entre dezembro e fevereiro.
O recesso legislativo em Ribeirão Preto é definido segundo a legislação municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal local, que são regidos pela autonomia do município conforme a Constituição Federal. Portanto, apesar de estar alinhado aos princípios gerais da legislação federal, o recesso legislativo em Ribeirão Preto pode seguir regras e acordos próprios estabelecidos pelo município, que não necessariamente coincidem integralmente com a legislação federal.
Essa autonomia é típica dos municípios brasileiros, que regulamentam seus próprios prazos e condições conforme as normativas municipais específicas, como a Lei Orgânica do Município e o regimento da Câmara.
