Já está em vigor a paralisação formalizada pelo Sindicato da Saúde Estadual (SindSaúdeSP). Desde às 7 horas desta quarta-feira (16), os profissionais se manifestam a fim de melhores condições de trabalho, reajuste salarial, a regularização do INSS e a não privatização da saúde pública pelo governo estadual, além de outros pontos.
De acordo com Edson Carlos Fedelino, diretor Regional do SindSaúdeSP, o Sindicato da Saúde Estadual está realizando uma paralisação de 48 horas. Em Ribeirão Preto, a mobilização trabalhista atinge unidades que fazem parte da base estadual – como o Hospital das Clínicas (HC) e o Hospital Santa Tereza, além de outros hospitais da região.
Entre os principais motivos da paralisação, estão problemas graves enfrentados pelos trabalhadores, principalmente no HC. Desde janeiro de 2025, o FGTS não está sendo recolhido, embora por lei o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário mensalmente. Esse é um direito básico que está sendo desrespeitado.
Outro ponto crítico é a situação do INSS. Os trabalhadores constam como desempregados desde outubro de 2023 no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso acontece porque o Governo do Estado não está transmitindo corretamente os dados para o Governo Federal pelo e-Social, o que compromete benefícios como aposentadoria, licença saúde e abono do PASEP.
Há também a questão do vale-alimentação, que está sem reajuste desde 2018, conforme apontado pelo Sindicato. Atualmente, os profissionais recebem apenas R$ 12 por dia, valor insuficiente para uma refeição simples, como na própria cantina do Hospital das Clínicas.
Por fim, o sindicato contesta a declaração do governador de que todos os servidores receberam reajuste. Segundo eles, os profissionais da saúde seguem com salários abaixo do piso estadual e o reajuste de 5% anunciado não representa ganho real para a categoria.
A paralisação ocorre, principalmente, porque desde fevereiro,quando a pauta de reivindicações foi entregue, não houve sequer abertura de negociação por parte do Governo do Estado ou da Secretaria da Saúde.
Pausa deliberada
Uma Assembleia Geral convocada pelo SindSaúde-SP diante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no dia 27 de junho deliberou pela paralisação de 48 horas, a partir das 7 horas desta quarta-feira (16). O objetivo é cobrar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) condições dignas de trabalho, negociação das pautas da campanha salarial e o fim das terceirizações.
Os ofícios já foram protocolados junto a órgãos do governo e agora a categoria se mobiliza para fazer com que o movimento aponte a força da categoria na defesa de serviços públicos decentes para os profissionais e a população.
Confira as principais reivindicações:
1. Não à privatização da saúde
2. Aumento do Prêmio de Incentivo já
3. Aumento salarial já
4. Aumento do vergonhoso valor do auxílio-alimentação
5. Fim do calote no FGTS e no INSS
Ficou agendada nova reunião para quinta-feira, 17 de julho, às 10h, na Casa Civil, com a participação das secretarias envolvidas e do sindicato, para retorno formal acerca dos pleitos apresentados.
Outro lado
Na íntegra, confira o retorno por parte da Superintendência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, encaminhado na tarde do dia 15 de julho de 2025:
“Prezados(as) Servidores(as),
Considerando a comunicação oficial do SindSaúde/SP sobre a paralisação das atividades entre os dias 16 e 18 de julho, a Administração do Hospital das Clínicas esclarece, de forma objetiva e clara, as seguintes questões:
1. DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO DE SAÚDE:
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relativa ao próprio HC de Ribeirão Preto (Reclamação nº 24.597/SP), estabeleceu que o direito de greve NÃO É PERMITIDO aos servidores da saúde pública, em razão da natureza essencial e inadiável das atividades desempenhadas em nosso hospital. Assim,embora reconheçamos a importância da manifestação dos servidores, é fundamentalalertar que tal paralisação foi considerada ilegal pelo STF no evento de 2016.
2. DESCONTO DOS DIAS PARADOS:
O STF também já decidiu (Tema 531) que os dias de greve implicam a suspensão do vínculo funcional. Dessa forma, os servidores que aderirem ao movimento terão os dias não trabalhados descontados dos seus vencimentos.Registre-se, ainda, que dias não trabalhados não dão ensejo ao recebimento do Vale Refeição, que será igualmente descontado.
3. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR):
A Lei Complementar nº 1.361/2021 estabelece que para fins da Bonificação por Resultados (BR) somente serão considerados como tempo de serviço os dias de efetivo exercício das funções. Desse modo, as ausências em razão da greve NÃO serão consideradas como tempo efetivo, impactando negativamente o valor final da bonificação recebida pelos servidores que aderirem à paralisação.
Contamos com a compreensão e a colaboração de todos os servidores para manter o atendimento aos pacientes, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Ricardo de Carvalho Cavalli”.
