Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (25), profissionais da coleta de lixo em Ribeirão Preto, em ação conjunta ao Sindicato dos Condutores de Veículos em Ribeirão Preto, não aceitaram a nova proposta salarial para a categoria, o que possibilita o início de greve.
Além do novo salário, os profissionais também buscam por respostas à pauta de recursos humanos. Os valores não foram divulgados.
Ainda de acordo com publicações da legenda, em uma rede social, os profissionais do Sindicato não aceitaram a lei da mordaça contra companheiros de categoria. “Todos têm o direito de expressão e não aceitaremos retaliação”, diz a publicação.
Mesmo com a recusa das propostas da Estre por parte dos profissionais, uma nova assembleia está prevista para acontecer no início da noite desta quinta-feira (25), a partir das 18 horas.
Lei da Mordaça
O termo mordaça dá nome a um instrumento criado na ditadura militar, que proibia o funcionário de “referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da administração”.
A permanência do artigo na lei, editada em 1968, foi considerada inconstitucional por diversos juristas e, no último ano, foram denunciados diversos episódios de uso do estatuto para constranger funcionários, em especial os professores da rede estadual.
Mesmo afrontando o livre direito de opinião de todo o funcionalismo, a Lei da Mordaça acabou calando principalmente os professores.
Em 2008, o deputado Roberto Felício (PT) apresentou o projeto propondo a revogação da Lei da Mordaça, por ser dispositivo utilizado costumeiramente para intimidar o servidor.
Outro lado
Na íntegra, confira a nota da Estre Ambiental:
“A Estre Ambiental reitera que segue em processo de negociação com o sindicato e que está aberta ao diálogo. Antes da assembleia dos colaboradores, a empresa já havia solicitado uma nova reunião com o Sindicato dos Motoristas e Condutores de Ribeirão Preto para dar continuidade às conversas, ainda no mês de janeiro.
A Estre ressalta que cumpre todas legislações trabalhistas assim como não realiza qualquer tipo de retaliação aos seus colaboradores.
A empresa destaca ainda seu compromisso com a população de Ribeirão Preto para que não haja interrupção da coleta no município”.
O jornalismo do THMais ainda aguarda o posicionamento da Prefeitura de Ribeirão Preto. Caso a administração municipal se manifeste, o texto será atualizado.
