O Governo de São Paulo entregou na Agrishow 2025 50 títulos de regularização fundiária por meio da Lei 17.517/2022, dando continuidade à maior ação de política fundiária da história do estado de São Paulo, que já conta com mais de 4 mil propriedades regularizadas. A ação é realizada pelo Instituto de Terras do Estado de SP, o Itesp, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A iniciativa gera paz no campo, acabando com os conflitos de terra, e prosperidade, garantindo segurança jurídica, principalmente em regiões do interior paulista com histórico de invasões, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira. São mais de 4 mil posses de terra para pequenos, médios e grandes propriedades, somando mais de 130 mil hectares desde 2023, com uma média de seis propriedades regularizadas por dia.
“SP proporciona paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades. A segurança jurídica é um dos compromissos do governo paulista com o produtor rural do estado de SP. Somada ao investimento em crédito e seguro agrícola, à melhoria de infraestrutura e extensão rural, e às melhores práticas agroambientais, a regularização fundiária está inaugurando uma nova fase de prosperidade para o interior paulista”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
O objetivo do governo paulista é que os títulos de terras gerem oportunidades de parceria opcional entre pequenos produtores e assentados com terras improdutivas com agroindústrias. “Em modelos que a parceria foi testada, o produtor teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e maior profissionalização”, complementa Guilherme Piai.
A meta do Governo de SP é regularizar 100% das propriedades sem títulos de terra até o fim da gestão. Entre 2023 e 2024, já foram investidos mais de R$16 milhões para gerar os títulos de imóveis rurais, incluindo pequenos, médios e grandes produtores rurais.
A Secretaria de Agricultura prioriza a regularização de propriedades em regiões com maior índice de vulnerabilidade e insegurança jurídica, como o Vale do Ribeira e Pontal do Paranapanema.
