O estado de São Paulo possui atualmente 221 áreas protegidas. São 4,7 milhões de hectares — em terra e mar — com atributos naturais de relevância para a conservação, preservação e uso sustentável. O número representa o equivalente a 30 mil parques do Ibirapuera .
Além disso, o estado possui 23% de sua área abrangida por vegetação nativa. São 5,4 milhões de hectares conservados de Mata Atlântica e outros 239 mil de Cerrado. Esses e outros dados estão disponíveis na plataforma digital Painel Verde desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A ferramenta visa dar transparência aos resultados do trabalho desenvolvido pela pasta e por suas entidades vinculadas. De acesso público, a plataforma pode ser acessada por qualquer pessoa, sendo uma importante ferramenta para pesquisadores e gestores públicos, que poderão utilizar os dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas.
Além das informações sobre cobertura vegetal nativa e áreas protegidas, o painel apresenta dados atualizados sobre áreas em restauração ecológica, recomposição ou recuperação ambiental, áreas com supressões autorizadas e áreas com intervenções irregulares autuadas.
“Uma das inovações do Painel é que ele reúne dados e informações geoespaciais que tratam da conservação e de ações para o incremento da vegetação nativa no estado, além de ações de controle da supressão autorizada e de intervenções irregulares”, afirma Marcia Yamamoto, diretora do Centro de Planejamento da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da secretaria.
A visualização pode ser feita para todo o estado, por bacia hidrográfica ou município. Os dados são disponibilizados em painéis interativos que permitem consultas e filtros de acordo com o interesse do usuário. Com isso, a pessoa consegue observar e acompanhar cenários em determinadas regiões ou ainda acompanhar detalhes das informações.
“É possível, por exemplo, identificar o tipo de intervenção que foi utilizado nos projetos de restauração ecológica, a finalidade de autorizações de supressão de vegetação nativa e as áreas com intervenção irregular em Áreas de Preservação Permanente, entre outras”, explica a diretora.
Estão disponíveis dados desde 2019, permitindo a comparação e análise da série histórica. As informações são atualizadas diariamente, com exceção da cobertura vegetal nativa, que tem como base o Inventário Florestal do Estado, realizado em 2020.
No Painel Verde, os números ficam contextualizados e podem ser cruzados com diferentes focos de pesquisa. É possível, por exemplo, visualizar tanto medidas de compensação como as autorizações emitidas. Desta forma, gestores e pesquisadores conseguem fazer o acompanhamento do que está sendo feito, auxiliando na formulação de políticas públicas.
O Painel conta ainda com a parceria da Secretaria de Abastecimento e Agricultura, responsável pela disponibilização de dados relativos à recomposição da vegetação, com base nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas e de Projetos de Adequação Ambiental, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.
Conceitos da plataforma
Áreas Protegidas: abrangem a delimitação geográfica e as áreas de Unidades de Conservação da Natureza e de demais Áreas Protegidas ou de interesse ambiental incidentes no estado de São Paulo. A versão inicial do Painel Verde incorpora as Áreas Protegidas sob a administração da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de seus órgãos vinculados, em especial a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, responsável pela gestão da maior parte das unidades; além de unidades reconhecidas em esfera Estadual, como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Cobertura Vegetal Nativa: dados do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, publicado em 2020 pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Único dado estático do Painel, sem atualização periódica, está baseado em levantamento que utilizou imagens orbitais de satélites de alta resolução espacial (0,5 metro), referentes ao período de 2017 a 2019, sendo a área mínima mapeada de 0,1 hectare (1.000 m2), para identificação da cobertura vegetal nativa no estado.
Restauração Ecológica: retrata as áreas com projetos de restauração em execução ou concluídos e cadastrados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE, tendo diferentes motivações, dentre as quais Exigência CETESB, que registra compromissos firmados em decorrência da compensação ambiental em processos de Licenciamento Ambiental ou de autorizações de supressão emitidas pelo órgão, ou Exigência CFB – Conversão de Multas, que retrata compromissos para restauração de áreas em virtude da conversão de multas em serviços ambientais.
Reparação de Danos: está relacionada às ações para recuperação de áreas degradadas associadas aos Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental e com enquadramentos específicos de danos à flora, seja em áreas de preservação permanente, demais áreas protegidas ou em áreas comuns. Os dados apresentados no Painel Verde retratam os resultados de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental firmados e cumpridos e associados, exclusivamente, a adoção de medidas para reparação do dano in loco, seja por meio da regeneração natural ou pelo plantio de mudas de vegetação nativa.
Supressão Autorizada: apresentam informações das áreas com autorizações emitidas pela CETESB, a partir de 2019, considerando as autorizações emitidas pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que foi integrado ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais a partir de outubro de 2018 e, exclusivamente, as autorizações relacionadas à supressão de vegetação de cerrado ou mata atlântica em estágio secundário inicial, médio ou avançado de regeneração ou de vegetação classificada como primária.
Intervenções irregulares: representam as áreas com incidência de Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental em campo e com enquadramentos específicos de danos à flora, seja em áreas de preservação permanente, demais áreas protegidas ou em áreas comuns. Os dados apresentados no Painel Verde retratam as áreas degradadas a partir de 2019, com registro de autuações por intervenções irregulares exclusivamente de práticas vinculadas à: i) destruir a vegetação nativa, associada ao corte raso ou à supressão total, danos que podem ser relacionados ao que comumente se define como desmatamento; ii) danificar a vegetação nativa, associada a intervenções de bosqueamento ou que reduzem ou alteram as características iniciais e deterioram a cobertura vegetal. Importante frisar que estas características e a metodologia usada diferem-se de outros dados divulgados e obtidos por detecção de imagens de satélite. Utiliza-se como referência a data de lavratura do Auto, no entanto na dinâmica de atualização das informações também são observadas as distintas fases do processo administrativo que estão voltadas à consolidação da infração, à apresentação e ao julgamento de defesa ou recurso; que podem inclusive ensejar a anulação do Auto. Para estes casos, destaca-se que a área e as informações são excluídas do Painel.
