Foi lançada em agosto a Campanha Estadual Permanente contra a Tortura, iniciativa que, entre outras ações, vai criar uma Central Estadual para receber e analisar denúncias enviadas pela população. Paula Ballesteros, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da USP, discorre sobre o tabu envolto em debelar a tortura. “O tema da tortura não é um tema muito discutido na sociedade, às vezes, até um tabu ou considerado um exagero, digamos, das instituições que trabalham com o tema da violência institucional. Isso acaba dificultando com que as pessoas denunciem ou recorram a esses órgãos de acompanhamento e monitoramento”, afirma a pesquisadora.
As denúncias que antes ocorriam em instituições distintas, como a ouvidoria das Polícias de São Paulo, ouvidorias dos sistemas penitenciários, entre outras, não são capazes de suprir a demanda de denúncias e, por esse motivo, a iniciativa de criar uma Central Estadual surgiu. Paula explica como funciona essa nova instituição: “A central está instalada no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que é um órgão autônomo dentro da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem entre suas atribuições receber denúncias de vários tipos de violência, entre elas as cometidas em violações de direitos”.
De acordo com ela, “a central vai consolidar as informações e fazer os encaminhamentos para os respectivos órgãos de investigação e de persecução penal. Então, dependendo do caso, as denúncias vão para as corregedorias de Polícia, para o Ministério Público ou para a própria ouvidoria, onde será verificado se já existe denúncia repetida. Esse banco de dados das denúncias também vai servir para a gente poder ter um estado da situação dos casos de violência no Estado de São Paulo, tudo isso com o objetivo de fomentar a criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura”, completa.
Proteção e sigilo
Em casos de denúncia, um ponto muito importante é a garantia de que as informações compartilhadas sejam sigilosas. Essa é uma maneira de proteger a vítima e garantir sua segurança, visto que, muitas das vezes, as pessoas que sofrem algum tipo de abuso são ameaçadas ou têm medo de sofrer represália.
“É garantido sigilo por meio de mecanismos que preservem a identidade não só das denunciantes, como das próprias vítimas. Isso está garantido, seja na anonimização das informações que a gente vai usar nos bancos de dados como no compromisso, que vai ser também um compromisso formal, entre as instituições que vão ter essas informações em mãos. Além disso, no caso em que a pessoa se sentia ameaçada ou perseguida, existe o Provita, que é o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.”
Segundo Paula, o Estado também é responsável por cuidar de seus cidadãos e o poder público tem que desenvolver esse papel. A pesquisadora ainda ressalta o papel da comunidade de ser contra os mecanismos violentos na resolução de conflitos e condena a normalização da tortura na sociedade.
O atendimento pode ser feito de forma presencial nas instituições citadas ou de forma virtual através do website da Denúncia Tortura SP.
**Texto por Jornal da USP