A Polícia Civil de Ribeirão Preto prendeu nesta quinta-feira (22) um suspeito de integrar uma organização criminosa especializada na perfuração ilegal de dutos de petróleo. O homem, cuja identidade ainda não foi revelada, foi encontrado na Ribeirânia, na zona Leste da cidade.
Em ação conjunta com o GAECO/MPRJ, a operação visa cumprir 13 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra integrantes da organização. Segundo divulgado pela polícia, o grupo se utilizava da propriedade conhecida como fazenda Garcia para a realização da subtração ilícita de petróleo bruto, por meio de perfurações clandestinas em dutos operados pela Transpetro.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, executados de forma simultânea nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
As diligências tiveram como objetivo a prisão dos principais integrantes da organização, a apreensão de provas materiais e documentais, bem como a interrupção imediata das atividades ilícitas em curso, ainda segundo divulgado.
A investigação demonstrou, com respaldo em elementos concretos, idôneos e tecnicamente consistentes, a existência de uma estrutura criminosa estável, permanente e funcionalmente organizada, dotada de clara divisão de tarefas, hierarquia operacional bem definida e articulação logística transestadual.
Tal estrutura destinava-se à prática sistemática e reiterada de furtos qualificados de petróleo, mediante perfuração indevida de dutos subterrâneos em plena operação, com emprego de meios técnicos sofisticados, utilização de vigilância e escolta armada, contratação de empresas para transporte do produto subtraído e posterior dissimulação da origem ilícita por meio de falsificação ideológica de documentos fiscais, rotulando o petróleo bruto como suposto “resíduo oleoso”.
Ao longo da instrução investigativa, os policiais competentes reuniram um conjunto probatório de elevada relevância jurídica, composto por depoimentos testemunhais harmônicos e convergentes, apreensões em flagrante, provas materiais, análises de registros fiscais e bancários, constatações periciais e outros elementos técnicos que permitem afirmar, com segurança, a materialidade dos delitos e a autoria das condutas sob apuração.
Os autos revelam que os investigados atuavam em comunhão de desígnios, com convergência consciente de vontades voltadas à consecução de um fim comum ilícito, plenamente cientes de que integravam um grupo estruturado e permanente dedicado à prática de crimes patrimoniais de altíssimo impacto.
O núcleo operacional da extração clandestina foi identificado no interior da fazenda Garcia, localizada no município de Guapimirim, área estratégica por abrigar trecho sensível do oleoduto. Trata-se de propriedade amplamente conhecida por pertencer a contraventores de uma mesma família, circunstância que evidenciou a utilização de domínio territorial, intimidação armada e blindagem social para viabilizar e proteger a atividade criminosa.
Ainda de acordo com a polícia, a escolha do local foi fruto de planejamento minucioso, visando dificultar a fiscalização, controlar o acesso de terceiros e garantir a continuidade da subtração ilícita em larga escala.
Modus operanti
O modus operandi revelado pela investigação evidenciou a existência de um ciclo criminoso integrado, que se iniciava com a perfuração clandestina do duto, seguia com a proteção armada do ponto de derivação, avançava para o carregamento rápido do petróleo em caminhões-tanque previamente posicionados e culminava no transporte clandestino do produto por rotas interestaduais previamente definidas.
A etapa final consistia na comercialização espúria do petróleo subtraído, mediante a emissão de notas fiscais falsas por empresas utilizadas como fachada, conferindo aparência de licitude a um produto de origem manifestamente criminosa.
Essa engrenagem sofisticada afasta qualquer interpretação de atuação episódica ou concurso eventual de agentes, revelando, ao contrário, um modelo criminoso consolidado, permanente e altamente profissionalizado.
A complexidade da empreitada e sua reiteração ao longo do tempo demonstram elevado grau de especialização, planejamento e organização, compatível com o conceito legal de organização criminosa, conforme manifestado pela polícia.
A perfuração indevida de oleodutos compromete a segurança da infraestrutura crítica nacional e representa risco concreto ao meio ambiente, com potencial para vazamentos de grandes proporções, contaminação de corpos hídricos e ameaça direta à segurança de populações inteiras.
As apurações também revelaram que diversos investigados já figuraram como réus ou indiciados em outros procedimentos criminais por fatos análogos, inclusive com prisões em flagrante anteriores.
O caso segue em andamento.
