O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quinta-feira (5) que errou nas críticas que fez ao uso das câmeras corporais pela Polícia Militar desde o período em que era candidato ao cargo. Ele afirmou que vai se empenhar para que os novos equipamentos, adquiridos pelo governo no primeiro semestre deste ano, sejam eficazes para coibir violência praticada por policiais.
Tarcísio fez as afirmações dois dias após circularem imagens de um PM jogando um homem de uma ponte durante uma abordagem. O caso, que trouxe nova pressão contra a política de segurança do governo paulista, repercutiu após uma sequência de mortes contra vítimas desarmadas.
“Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras [corporais]”, disse o governador. “Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada.”
Tarcísio deu essas declarações após acompanhar a chegada de uma tuneladora, que faz a escavação da linha 2-verde do Metrô, à altura da estação Santa Clara, na zona leste da capital.
Ele disse também que está convencido de que as câmeras são importantes para proteger tanto a sociedade quanto policiais. “O discurso de segurança jurídica que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater, de forma firme, o crime não pode ser confundido com salvo conduto para fazer qualquer coisa, para descumprir regra.”
Tarcísio disse que não deve substituir as câmeras corporais usadas atualmente pela PM -que têm gravação ininterrupta, em baixa qualidade, sem que o usuário acione o botão de gravação- até que o governo esteja seguro que o novo modelo do equipamento é eficaz.
Ele afirmou que um período de testes com as novas câmeras deve começar no dia 10 de dezembro, e que o governo deve renovar o contrato com a fornecedora das câmeras antigas até o encerramento dos testes.
“Enquanto [o governo] não estiver confortável, ela não entra em operação”, ele disse. Hoje a corporação conta com pouco mais de 10 mil câmeras que gravam de forma ininterrupta, sem que o policial precise ligá-las. Ele pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio.
Com a mudança, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Por outro lado, há a previsão de acionamento automático, feito pelo Copom (Centro de Operações da PM) ou por outras formas remotas de acionamento.
Tarcísio disse, também, que quer ampliar o número de câmeras corporais usadas pela corporação. No último edital foram contratados 12 mil equipamentos, e o governador afirma que essa quantidade será ampliada.
Na noite desta quinta, o governo paulista anunciou que vai receber R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça para compra de novas câmeras para os policiais. Segundo a nota, o valor permitirá que o estado adquira 2.000 equipamentos, o que fará o total chegar a 14 mil.
Ele afirmou que sua opinião contrária às câmeras corporais tinha origem na sua “experiência pretérita”, uma referência à sua experiência no Exército -ele se formou como bacharel em ciências militares na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e é veterano da missão de paz da ONU (Organizações das Nações Unidas) no Haiti.
Durante a corrida eleitoral, em 2022, Tarcísio anunciou o interesse em acabar com o programa de câmeras corporais da PM. Após uma série de críticas, até pela redução da mortes de civis e de policiais, o bolsonarista acabou amenizando o discurso, dizendo que iria estudar mudanças, mas sem desistir da ideia.
Em janeiro deste ano, Tarcísio afirmou que os equipamentos não têm efeito na segurança da população. “Qual é a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão? Nenhuma”, ele afirmou em entrevista à TV Globo.
Imagens de câmeras corporais no modo ininterrupto, que só estão disponíveis no modelo que será descontinuado, já serviram como base para denúncias contra policiais militares. Apenas em ocorrências das operações Escudo e Verão, que deixaram um saldo oficial de mais de 90 mortos na Baixada Santista, foram quatro denúncias contra oito PMs, que hoje são réus por matar pessoas que estariam desarmadas.
Policiais são acusados de tentar fraudar as imagens das câmeras corporais, e a gravação contínua foi essencial para a acusação, mostrando que suspeitos estariam desarmados no primeiro momento em que foram filmados. As imagens mostram, em ao menos três casos, PMs bloqueando a lente da câmera ou se posicionando de costas em cenas essenciais da ocorrência -o que contraria as regras de uso determinadas pela própria corporação.
Especialistas ouvidos pela reportagem receberam com ressalvas as declarações do governador. Eles dizem que a ampliação no uso dos equipamento pode ter pouco efeito se não for acompanhada de políticas que sinalizem à intolerância com desvios de conduta -como revisão constante do comportamento de policiais, treinamento e rapidez das corregedorias na punição de crimes.
“É muito ruim ter uma politica que é cara, que visa reduzir o uso da força, e ter um governador e um secretario que falam contra isso”, diz o professor de administração Gustavo Tavares, do Insper. “Isso diminui muito o potencial de redução da letalidade.”
“Se o policial cola chiclete na câmera [e não há punição], se ninguém olha as imagens, se há um clima de desordem institucional, não muda completamente nada o comportamento”, diz Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP.
Tarcísio afirmou que haverá punição exemplar dos policiais que se envolveram em agressões e mortes de vítimas desarmadas.
Os novos modelos de câmeras corporais são questionados na Justiça. Na semana retrasada, em meio à onda de mortes envolvendo policiais no estado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo paulista apresente documentos que expliquem a compra e o modelo de uso de câmeras corporais usadas pela PM.
Na decisão, Barroso escreveu que até o momento as informações prestadas até agora pelo estado “são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”. Até a manhã desta quinta (5), o governo ainda não tinha respondido o ministro.
Outros recuos
O governador já protagonizou recuos em série no seu primeiro ano de governo primeiro. Em agosto de 2023, por exemplo, o governador voltou atrás da decisão de abandonar o livro físico nas escolas estaduais. Depois da mudança ser confirmada pela secretaria de Educação, ele afirmou que o governo vai oferecer material didático impresso para os alunos.
Outro caso foi a desistência na última semana da ideia de transferir a cracolândia da Santa Efigênia para o Bom Retiro, também na região central. A estratégia visava manter os usuários de drogas perto de equipamentos de saúde e assistência nas redes sociais, mas houve forte reação da população do bairro e uma saia justa com a prefeitura.
TULIO KRUSE / Folhapress