As contas de Ribeirão Preto estão em situação de risco, tendo tanto problemas de insifuciência de receita quanto com indícios de irregularidades na gestão orçamentária. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e podem sujeitar o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a punições caso as contas sejam rejeitadas pela entidade.

O TCE analisou as contas de Ribeirão. Houve problemas no excesso de despesa com pessoal e alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada. O déficit do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) também causou efeito na avaliação.

Segundo o TCE, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Na região, integram a lista Batatais, Bebedouro, Brodowski, Cajuru e Cravinhos, entre outros – veja a lista completa aqui.

Dados

Os dados são referentes ao 3º bimestre do exercício de 2019, relativos, portanto, aos meses de maio e junho. Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, os prefeitos terão 30 dias para adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar gastos que se adequem à demanda.

O estudo completo do TCE pode ser acessado no site www.tce.sp.gov.br/visor.

A Lei

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertem os Poderes ou órgãos jurisdicionados quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades.

Os alertas são publicados no Diário Oficial do Estado, por Comunicados da Presidência, assim como são publicados também os Municípios, de cuja análise não resultou alerta, e aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.

Outro Lado

Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que “os relatórios de alerta (…) são relatórios parametrizados pelo próprio sistema (…) para que durante o exercício possam ser tomadas medidas que atenuem ou melhorem o encerramento do exercício”. ” De acordo com a administração, “os alertas são principalmente atribuídos as despesas incompatíveis, agravadas principalmente pelos aportes para [sanar] a insuficiência financeira do IPM”.

A prefeitura também informou que houve problemas na área da educação. A causa é que “o mínimo estabelecido constitucionalmente é de 25%” e as metas “são apuradas anualmente e não bimestralmente”. “É comum ocorrer, nos períodos bimestrais (…) esse descasamento, principalmente decorrente das receitas sazonais no início do exercício (IPTU, IPVA)  e das despesas maiores do encerramento do exercício (13º salário e encerramento de contratos, entre outros)”.

A prefeitura informou ainda que “todos os relatórios de alerta emitidos pelo TCE-SP são recebidos e verificados pelas áreas técnicas responsáveis tomando as mesmas medidas de saneamento possíveis em relação aos apontamentos realizados”.