O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a tramitação de processos relacionados à chamada Pejotização, quando trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, em vez de carteira assinada. A decisão permite que ações voltem a tramitar na primeira instância e nos tribunais regionais do trabalho, mas o julgamento definitivo sobre as regras ainda será feito pelo STF.
A corte deve analisar quando a contratação por CNPJ é legítima e quando pode representar fraude em tentativa de se esconder uma relação de trabalho.
A Pejotização nas relações de trabalho foi discutida durante o programa TH+ Cidade, nesta quarta-feira (09), com a advogada Isabela Darini, que é especialista em direito cível, bancário e previdenciário, sócia do escritório CFZ Advogadas.
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