O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que o aumento da passagem de ônibus realizado em julho de 2018 em Ribeirão preto foi ilegal. Na ocasião, a tarifa subiu de R$ 3,95 para R$ 4,20, um aumento de 6,3%. Apesar da decisão, entretanto, o valor permanecerá o mesmo, já que a decisão só será aplicada depois do trânsito em julgado, ou seja, da sentença que não tem recurso.
De acordo com os desembargadores, houve falta de transparência e pouco tempo entre a divulgação do reajuste e a entrada em vigor da tarifa. A ação é de autoria do partido Rede Sustentabilidade. Marcos Papa, vereador do partido que fez a denúncia da ilegalidade, esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo e acompanhou o julgamento. “O aumento do ano passado foi ilegal e abusivo. Não houve transparência, o aumento foi da noite para o dia”, declarou Papa.
A Justiça de Ribeirão já havia decidido de forma semelhante, mas agora a decisão foi sacramentada em segunda instância. Tanto o consórcio Prourbano, que responde pelo transporte coletivo na cidade, quanto a prefeitura recorreram, mas acabaram perdendo. As partes ainda podem tentar recursos no Judiciário e, enquanto esses recursos não forem julgados, a decisão segue sem ser aplicada.
Para o advogado Igor Lorençato Rodrigues, que fez a sustentação oral representando o vereador e a Rede, a expectativa agora é pela publicação do acórdão que esmiuçará a decisão dos desembargadores. “Desejo muito que essa redução se aplique o mais rápido possível porque o aumento realizado no ano passado foi ilegal e abusivo”, frisou.
Procurada, a prefeitura disse que iria aguardar a notificação para comentar. O consórcio Prourbano não se pronunciou.
Mais uma
A Rede Sustentabilidade também ingressou com mandado de segurança contestando o aumento da passagem no ano de 2019. Em julho deste ano, a Prourbano encaminhou um novo pedido de aumento, que foi aceito pela Prefeitura. Dessa vez, a tarifa subiu de R$ 4,20 para R$ 4,40.
“Importante ressaltar que o reajuste da tarifa básica do transporte coletivo urbano foi calculado mediante aplicação da variação dos índices à fórmula paramétrica prevista na cláusula 51 do referido contrato”, informou a Transerp por meio de nota. Esse mandado de segurança ainda não foi julgado.