O secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, assumiu que não analisou a composição das fundações Fadep e Sada Assed durante o processo de contratação para reforma administrativa da prefeitura. A declaração foi dada em depoimento prestado na Câmara de Ribeirão, nesta quinta-feira (19), para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de fraude na contratação.

Na época do processo, ambas as fundações possuíam os mesmos diretores, os professores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Alessandro Hirata e Gustavo Assed. Entretanto, em fevereiro deste ano, Toninho assinou um documento público, onde atestou não haver qualquer tipo de relacionamento entre as empresas que participaram do processo, mesmo sem apresentar documento anexado que abordasse esse tópico.

Apesar de ter confirmado que assinou o despacho sem analisar a mesa diretora da Fadep e da Sada Assed, o secretário de Governo ainda negou haver irregularidades no processo de contratação, pois, segundo ele, os orçamentos foram feitos por CNPJ, portanto, quem apresentou as propostas foram as fundações, que não possuem proprietário.

“Eu considero que este relacionamento que existe por ter um diretor em comum não significa que são empresas. Elas são fundações, não têm uma relação de mando entre elas, os orçamentos foram feitos pelo CNPJ”, afirmou.

O indício de irregularidade foi dado com exclusividade pela reportagem do Grupo Thathi. Durante o depoimento, Abboud foi questionado pela vereadora Duda Hidalgo (PT), sobre a veracidade dos documentos apresentados pelo texto, no último dia 5.  O secretário confirmou.

Irregularidades 

O secretário de Governo, o professor Gustavo Assed e o ex-secretário da Fazenda, Demerval Pereira, passaram a ser investigados por improbidade administrativa e suspeita de fraude no processo da contratação da empresa que realizou o estudo da reforma administrativa, após ser verificada a relação entre as duas fundações. 

O problema é que duas empresas que possuem os mesmos diretores não podem concorrer em modalidades de contratação com dispensa de licitação, ou do tipo carta-convite, caso contrário, podem ferir o princípio da competitividade, segundo o acórdão 010.468/2008-8 do Tribunal de Contas da União (TCU). 

“Torna-se incompatível [a participação de empresas com os mesmos sócios, ou o mesmo grupo econômico] quando a modalidade utilizada for carta-convite ou se tratar de uma dispensa de licitação, eis que nessas hipóteses não há ampla divulgação, o que por si só, compromete a competitividade inerente às aquisições e contratações públicas”, diz o documento. 

Essa regra passou a se aplicar ao processo da reforma administrativa, após a prefeitura de Ribeirão decidir dispensar o processo licitatório, mesmo contra a recomendação do seu departamento jurídico.

“Cumpre destacar, inicialmente, que a regra é: sempre que existir mais de uma instituição ou empresa capaz de executar o mesmo objeto, a licitação é de rigor, ainda que o orçamento de uma delas seja menor”, diz o parecer jurídico da administração, assinado pela procuradora Ana Maria Seixas.

Justificativa 

Questionado sobre a decisão da administração pública de optar pela dispensa da licitação, Abboud disse que a medida foi escolhida devido ao curto prazo disponível para realizar as mudanças necessárias. O secretário disse ainda que não obteve nenhuma vantagem pessoal, ao comentar sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público para investigar o caso. 

“Essa colocação do promotor de conluio, ele vai ter que provar. Ele tem que provar. Tem que mostrar que eu tive vantagem pessoal neste processo. E eu não tive”, disse.

Entretanto, a denúncia no MP não trata a ocorrência como crime de corrupção, em que se pressupõe vantagem pessoal, mas sim, mau uso do dinheiro público.