O Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou uma operação para inspecionar as condições de trabalho, transporte e alojamento de trabalhadores rurais na cidade de Guariba (SP). Vinte trabalhadores foram beneficiados, sendo que quatro deles foram resgatados de condições análogas à escravidão.
O objetivo da operação foi garantir o cumprimento do disposto na lei trabalhista pelos empregadores da região, que geralmente trazem empregados de outras partes do país para trabalharem no plantio e corte de cana-de-açúcar.
No período foram inspecionados sete alojamentos; um deles, em especial, se encontrava em situação precária de higiene e conforto, em total desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. Quatro trabalhadores residiam no local. Eles não tinham seus contratos de trabalho formalizados e tiveram que custear do próprio bolso passagens de ida, aluguel, equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho.
Os procuradores configuraram situação análoga à escravidão e propuseram, em audiência com o empregador, que os trabalhadores fossem indenizados a título de dano moral individual. Um TAC foi celebrado para garantir os direitos das vítimas.
Além destes, outros 16 trabalhadores também foram beneficiados com a ação do MPT a partir da celebração de TAC com outros dois empregadores, que também se comprometeram a regularizar as infrações apontadas e a indenizar os obreiros. As irregularidades mais encontradas foram falta de registro em carteira de trabalho, pagamentos incorretos e o custeio, pelos trabalhadores, de ferramentas e EPI. Todos os trabalhadores voltarão para seu local de origem, na região Nordeste do país, com passagens e alimentação custeadas pelos turmeiros.
Até o momento, 14 trabalhadores receberam de R$ 1 mil a R$ 10 mil de indenização cada, de acordo com o tempo de trabalho e o dano sofrido, além de verbas rescisórias e benefícios. Os outros 6 serão indenizados até a próxima terça-feira. Um menor foi encontrado e retirado imediatamente do trabalho; ele também será indenizado.
Durante a inspeção em um dos alojamentos, os agentes da PRF cumpriram um mandado de prisão contra um dos trabalhadores, emitido pela justiça do Maranhão, pela acusação de porte ilegal de armas. Ele foi preso no local e levado para a delegacia.
O MPT e a PRF também inspecionaram as condições dos transportes rurais em Guariba, a fim de garantir a segurança dos empregados. Nenhum ônibus foi apreendido.
“Guariba é a principal cidade dormitório de migrantes rurais na região noroeste do estado de São Paulo. Por esse motivo, o MPT e os seus parceiros continuarão as inspeções no município, com a finalidade de garantir a regularidade trabalhista e de combater o trabalho análogo ao de escravo”, pontuou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo. Desde o início de 2023, o MPT já celebrou sete TACs com empregadores de Guariba.
Participaram da operação os procuradores Gustavo Rizzo Ricardo e Regina Duarte da Silva, esta última a vice-coordenadora da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Combate ao Tráfico de Pessoas).
